O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por unanimidade nesta terça-feira, 13, e manteve o piso salarial da enfermagem para os servidores estaduais. Até que as questões jurídicas relacionadas à inconstitucionalidade da lei sejam resolvidas, os profissionais continuarão recebendo os valores que já eram pagos desde que o piso salarial foi sancionado no estado através da Lei Estadual nº 8.575/2022 estabeleceu o valor mínimo a ser pago para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira em Alagoas. Entretanto, para o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital), a lei é inconstitucional.
Através das redes sociais, o governador Paulo Dantas (MDB) comemorou a decisão e informou que estuda meios de assegurar definitivamente o pagamento dos valores aos profissionais.
A nível nacional, no dia 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso apontou risco ao sistema de saúde e suspendeu a lei que criou piso salarial para a enfermagem. Ele atendeu a pedido de entidades do setor que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede. No dia 9, Barroso votou por manter suspensa a lei.
