O juiz titular da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Carlos Bruno, reconheceu, em decisão nesta terça-feira (28), a legalidade da eleição que reelegeu o vereador Thiago ML como presidente da Câmara de Arapiraca, no dia 1/02/23, para o biênio 23/24. A extensa decisão do magistrado afasta de vez a polêmica em torno da sucessão da Casa e a reafirma a autonomia do Parlamento.
De acordo com a decisão de Carlos Bruno, a Justiça reconheceu a legitimidade da Mesa Diretora eleita no mês de fevereiro, convocada através do edital nº 02/2023, para condução da Câmara Municipal de Arapiraca que reelegeu Thiago ML.
“(…) ademais, analisando a ata da sessão extraordinária supracitada (págs. 327/331), observa-se que a eleição [Thiago ML] também obedeceu aos ditames regimentais, estando presente a maioria absoluta dos membros da Câmara que, por unanimidade, elegeram regularmente a mesa diretora para o biênio de 2023-2024”, decidiu o magistrado.
Para o presidente da Câmara, Thiago ML, a decisão de Carlos Bruno mostra que a Casa sempre esteve ao lado do bom Direito e da legalidade, como sempre expressou a Mesa Diretora. “Mais uma vez, reafirmo que o nosso objetivo é o trabalho por Arapiraca. A Justiça reconheceu a legalidade em nossa eleição. O golpe que estavam à espreita não prosperou. É hora de todos estarem unidos com um único objetivo, que é nossa cidade”, expressou o presidente.
