O Tribunal de Justiça do Rio determinou que a professora demitida, em Queimados, após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) seja reintegrada aos quadros da prefeitura. Com duas matrículas na Secretaria municipal de Educação, Lúcia Carine alegou ser vítima de perseguição política.
No documento, o desembargador afirma que as alegações da professora sobre o motivo da exoneração demandam maior investigação. “Contudo, estando privada do recebimento de seus vencimentos e tendo por certo que a hipótese é de risco de dano grave e de difícil reparação, faz-se necessária a reforma da decisão”.
Antes do processo, Lúcia — indicada pela sociedade civil para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) — havia votado contra a aprovação das contas de 2021, alegando má gestão dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
A defesa alega que o processo apontou insubordinação grave em serviço. Apesar de as críticas no conselho terem sido feitas como cidadã — fora do serviço.
A Prefeitura de Queimados negou, anteriormente, que a demissão da servidora Lúcia Carine tenha relação com questionamentos ou posicionamento político.