Uma das principais bandeiras encampadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), a campanha contra a importunação sexual no transporte público já está nas ruas. A ação, que é realizada anualmente, traz em 2023 o tema “O seu destino é consequência da sua escolha”, e busca confrontar este tipo de conduta nos ônibus da capital alagoana.
Tipificado pela lei nº 13.718 de 2018, o crime de importunação sexual se caracteriza pela prática de ato libidinoso na presença de outra pessoa de forma não consensual, como passar a mão no corpo ou beijar sem permissão, por exemplo. Com o intuito de tornar os ônibus ambientes ainda mais seguros, especialmente para as mulheres, a campanha é planejada com todos os componentes do transporte público em mente.
“Como já é de praxe, utilizamos mídias internas e externas dos ônibus para falar diretamente com quem utiliza o serviço. Para que as vítimas e testemunhas denunciem, de forma a coibir este tipo de crime, e para que quem pratica a importunação sexual saiba que não há tolerância para estes atos no transporte público de Maceió”, explica o presidente do Sinturb, Guilherme Borges.
Além da sinalização nos ônibus e em pontos estratégicos da cidade, a campanha também conta com a parceria do Sest Senat Maceió na capacitação dos motoristas de como agir em situações deste tipo. Este é um dos aspectos principais da campanha, pois quando uma vítima deste tipo de crime comunica o fato ao motorista, ele é orientado a encaminhar o ônibus à delegacia mais próxima, para que seja registrado um boletim de ocorrência.
Neste ano, as qualificações também contarão com debates e orientações sobre a Lei da Parada Segura, sancionada em 2017 e que garante às mulheres a possibilidade de solicitar a descida dos ônibus fora dos pontos após as 20h. O objetivo é reforçar ainda mais entre os rodoviários a necessidade do cumprimento da legislação, tendo em vista que as empresas já disponibilizam cartazes nas garagens e debates durante reuniões internas.
Saiba como denunciar
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é o serviço de atendimento e acolhida às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A ligação é gratuita.
O Ligue 180 também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso. Além disso, também é possível fazer denúncias por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher e Direitos Humanos (3315-1792) ou a uma das Delegacias de Defesa da Mulher (3315-4976 / 3315-4327).