A população de Canapi município de 15.559 hab.(Censo IBGE/2022), localizado no alto sertão de Alagoas, distante 250 km da capital Maceió, ainda não se recuperou de mais um escândalo nacional de corrupção envolvendo a aquisição de kits robóticas superfaturados que segundo a CGU – Controladoria Geral da União resultou em um prejuízo de R$: 4,2 milhões de reais aos cofres públicos, agora, eis que uma nova denúncia ainda mais grave chegou ao conhecimento da nossa equipe de redação através do nosso editor e redator o Jornalista Marcio Martins que teve acesso a íntegra de uma ação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canapi (SINDSCAN) em pelo menos 07 (sete) órgãos públicos. São eles: Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas Estadual (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Promotoria e Poder Judiciário da Comarca de Mata Grande/AL.
Fruto de uma análise criteriosa da Folha de Pagamento da Educação feita pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato, o SINDSCAN identificou uma série de irregularidades e desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) repassado pelo Governo Federal ao município de Canapi na gestão do atual prefeito Vinícius Lima.
Nossa equipe de redação também teve acesso à ata da reunião da diretoria do sindicato que mostra que a decisão pelo encaminhamento da denúncia aos órgãos competentes anteriormente citados, foi uma decisão colegiada tomada por unanimidade entre todos os membros da diretoria e conselho fiscal do SINDSCAN mediante a gravidade do caso que segundo o texto da ação protocolada, revela um esquema milionário que vem ocasionando um prejuízo mensal na folha de pagamento do FUNDEB de quase R$: 500 mil reais por mês e que já soma mais de R$: 22 MILHÕES DE REAIS até Maio deste corrente ano (2023), mês de referência da folha de pagamento analisada pela diretoria sindical. “O rombo pode ser ainda maior quando levamos em consideração o rateio indevido feitos com pessoas que não deveriam receber, e o número superelevado do programa EJA, a saber R$: 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais)”, relata o SINDSCAN.
Ainda de acordo com a denúncia, a atual gestão do município criou uma espécie de PROJETO DE PODER que tem como beneficiários familiares do prefeito e seu grupo político. “Os tristes fatos que serão detalhados logo abaixo, e que constituem apenas uma pequena fração do que vem sendo feito com o erário público (posto que muito ainda encontra-se totalmente sigiloso), mostram como as verbas do FUNDEB, as quais deveriam servir para a melhoria e fomento da educação de Canapi e na elevação da qualidade de vida de crianças e jovens pobres, e das suas famílias, vêm sendo utilizadas como fonte financeira para a sustentação do projeto de poder do atual grupo político que se encontra à frente de Canapi, mediante o pagamento de familiares do Prefeito de Canapi, membros do seu grupo político, cabos eleitorais e etc.
E continua… “Ressalte-se desde já que todos os fatos alegados se encontram arrimados na documentação anexa, a qual foi fornecida pela própria prefeitura de Canapi (Portal da Transparência). Ou seja, não se trata de uma denúncia vazia, eleitoreira, anônima ou irresponsável, mas da comunicação aos devidos órgãos responsáveis pela fiscalização, de fatos que merecem ser averiguados e, havendo culpados, que sejam punidos com a justa e devida aplicação das penalidades jurídicas na exata medida da lei”, diz o texto da ação protocolada sobre o assunto.
No discorrer de mais de 180 páginas, o SINDSCAN apresenta como a atual gestão municipal conseguiu agregar dezenas de parentes do prefeito, do vice-prefeito e dos 11 vereadores do município, bem como de alguns de seus suplentes e cabos eleitorais na Folha da Educação. E pasmem! Uma boa parte só para receber, que são os chamados (Funcionários Fantasmas), Há relatos inclusive, de pessoas que se quer moram na cidade, alguns até fora do estado e acredite se quiser, pelo menos um caso identificado de uma servidora que recebe mensalmente R$: 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) mesmo residindo fora do país, mais precisamente na Argentina, num caso absurdo apelidado de “Funcionária Fantasma Internacional”.
Como se não bastasse ter extrapolado todos os limites da prática de Nepotismo direto, a gestão municipal foi muito mais além, promovendo uma “verdadeira farra” de nepotismo cruzado ao empregar parentes de vereadores e de suplentes na folha de pagamento da educação, 95 deles identificados somente na relação apresentada pelo SINDSCAN.
Para se ter uma ideia do tamanho do esquema, o município que como pontuamos no início desta reportagem, tem apenas 15.559 habitantes, até o mês de Maio/2023 conforme a Folha de Pagamento da Prefeitura de posse do SINDSCAN e anexa a denúncia feita aos órgãos competentes, possui 1.457 servidores contratados somente na Folha da Educação, pagos exclusivamente com recursos do Fundeb, sendo que deste total, 423 foram empregados como Auxiliar de Serviços Diversos, cujo, boa parte, o único serviço que realiza é ir até um caixa eletrônico sacar o que recebem sem trabalhar. E não é só isso! Dezenas destes servidores chegam a ganhar mais que os Secretários Municipais, cujo salário é de R$: 2 mil reais, enquanto um grupo privilegiados mesmo ocupando função hierarquia inferior na administração pública municipal, recebem acima de dois salários mínimos R$: 2.640,00 (Dois mil seiscentos e quarenta reais), fato que, somando a outros salários bastante elevados que chegam a R$: 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), dada a realidade de um dos municípios mais pobres do país e um dos 05 (cinco) mais pobres do estado, levou o SINDSCAN a também incluir na denúncia, suspeita de rachadinhas.
Alvo de inúmeras matérias aqui mesmo no site Central do Sertão por fortes suspeitas de fraude mediante o expressivo número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, a modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos também foi apontada na denúncia do SINDSCAN como uma das peças fundamentais do “Projeto de Poder” do atual grupo político que comanda o município.
“Ressalte-se que, segundo dados da própria Prefeitura de Canapi, cerca de 22% de toda a população de Canapi, encontra-se atualmente matriculado como aluno do EJA, recebendo bolsa para estudar (bolsa essa utilizada para pagamento de aliados políticos), e aumentando a quantidade da verba que Canapi recebe. Obviamente que não há como aproximadamente ¼ (um quarto) de toda da população de Canapi (inclusive recém nascidos, idosos, pessoas alfabetizadas, servidores públicos, aposentados, jovens matriculados na rede de ensino e etc.) serem alunos do EJA. Faltariam salas de aulas e professores para tantos alunos, aliás, faltaria inclusive tantas pessoas que se enquadrassem como alunos do programa EJA. É brincar com a inteligência alheia querer acreditar nisso! Quando no comparativo de número de alunos do EJA, Canapi ocupa a 4ª posição no Estado, superando Arapiraca, Palmeira dos Índios e outros municípios com população muito maior. Com essa quantidade de supostos alunos matriculados no programa EJA, Canapi teria mais alunos que a Capital Maceió-AL, quando no comparativo proporcional da população (segundo censo de 2021). Com essa quantidade absurda de alunos matriculados no EJA, Canapi receberá mais de R$: 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais), segundo dados da CNM”.
Com 1.457 pessoas contratadas, fica evidente a necessidade da realização de um novo concurso público no município, algo que não ocorre desde 2005, ou seja, há pelo menos 18 anos, fato que inclusive, tem ocasionado um prejuízo sem precedentes ao Instituto Municipal de Previdência, algo em torno de R$ 322 mil reais por mês somente na educação de contribuições não recebidas, uma vez que apenas os servidores efetivos contribuem com a previdência municipal, além é claro, pelo fato desses tipos de contratos de trabalho precarizados dar margem para irregularidades como as que foram levantadas pelo sindicato.
“É algo no mínimo injusto que o Município de Canapi deixe de realização concurso público, o que daria chance para todos ingressarem no serviço público, e também daria á administração pública o direito de ter as pessoas mais preparadas”, diz o SINDSCAN. Atualmente, somente com a Folha de Contratados da Educação são gastos em recursos do Fundeb mais de R$: 2,3 Milhões de reais, enquanto que os gastos com a folha dos efetivos não chega a R$: 1 milhão.
“Os fatos que fomentam a presente denúncia são sérios e graves, e são corroborados pela documentação fornecida pela própria prefeitura de Canapi-AL. Não há qualquer justificativa para o que vem sendo feito, posto que o erário público deve ser alocado onde o orçamento público determina, para a melhoria da qualidade de todos os cidadãos, principalmente dos mais carentes. No caso, a questão é ainda pior, posto que se trata de verbas do FUNDEB as quais poderiam mudar a realidades de milhares de crianças carentes, que estão sendo prejudicadas, e de centenas de professores e servidores da educação, os quais verdadeiramente trabalham, e que poderiam ter acesso a salários dignos. Ao contrário, a farra mensal de quase meio milhão de reais, fomentada pelas verbas da educação, só demonstram que existe algo de muito estranho acontecendo em Canapi, e que necessita da averiguação correta. Constatando-se as possíveis irregularidades, como demonstram os documentos, então algo deve ser feito urgente, uma vez que a cada mês que se passa o prejuízo só aumenta. E ainda, como as eleições municipais se avizinham, então certamente o rombo será ainda maior, com o aumento dessas operações financeiras no mínimo questionáveis. A legitimidade desse Sindicato para realizar a presente denúncia é inquestionável, uma vez que nossos servidores estão sendo prejudicados com a esta infeliz farra no FUNDEB. Ressalte-se que, uma vez que todos os vereadores também estão fazem parte desse esquema, então esperamos que outros órgãos possam fixar, no Poder Executivo de Canapi, as balizas da legalidade e da constitucionalidade, as quais vêm sendo vilipendiadas pelo atual prefeito”. Concluiu o SINDSCAN, que por fim, encerrou o relatório da denúncia pedindo as autoridades competentes à averiguação dos fatos supra narrados, e que, havendo culpado, que haja a devida penalização na justa medida da lei, inclusive com a determinação de concurso público para todos os cargos da Prefeitura Municipal de Canapi/AL.
Primando sempre pelo bom Jornalismo de ouvir todas as partes envolvidas ainda durante a produção de todas as reportagens/denúncias do site, principalmente as que denotam tamanha gravidade e repercussão, nossa redação através do Jornalista Marcio Martins entrou em contato com o Secretário Municipal de Educação de Canapi/AL o Sr. Luiz Vieira, que ao ser questionado se gostaria de comentar a denúncia do SINDSCAN, respondeu apenas com um sonoro “NADA A DECLARAR!”.
2005 – OPERAÇÃO GABIRU – Polícia Federal desbarata quadrilha envolvida em esquema de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e outras verbas do Ministério da Educação, destinadas à aquisição de merenda escolar.
2016 – OPERAÇÃO TRIÂNGULO DAS BERMUDAS – Polícia Federal desarticula associação criminosa responsável por um prejuízo que chega a R$ 10 milhões, dinheiro do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi depositado pela União nas contas da prefeitura de Canapi em 2015.
2017 – OPERAÇÃO DEUSA DA ESPADA – Desdobramento da Operação Triângulo das Bermudas que teve como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por um prejuízo de R$ 17 milhões ao antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e de outros programas do governo federal na área de educação, entre 2015 e 2016.
2023 – KITS ROBÓTICAS SUPERFATURADOS – Investigação sobre aquisição de kits robóticas superfaturados que gerou um prejuízo de R$: 4,2 milhões de reais somente no contrato da Prefeitura Municipal de Canapi apontado em relatório da CGU – Controladoria Geral da União, segundo Reportagem do Jornal Folha de São Paulo.
DETALHE: Todos os esquemas envolveram e envolvem recursos da educação
Prefeitura some com nomes e valores de servidores envolvidos em esquema denunciado pelo SINDSCAN após Reportagem Exclusiva do site Central do Sertão.
Como num “passe de mágica”, número de contratados da educação no Portal da Transparência em Maio/2023 passou de 1.457 para apenas 523 e o valor da folha de pagamento de R$: 2,2 milhões para R$: 1 milhão. E pasmem! Dos 423 Auxiliares de Serviços Diversos restaram apenas 19.
Como é de conhecimento público, a Prefeitura Municipal de Canapi no alto sertão do Estado de Alagoas recentemente havia sido obrigada pelo Ministério Público a dar publicidade a Folha de Pagamento com a relação de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados do município. A decisão ocorreu no âmbito da Promotoria da Comarca de Mata Grande que atendeu a um pedido do SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi.
Todavia, justamente a gestão que trás em seu slogan de apresentação, a transparência em destaque, omitia informações públicas em flagrante violação da Lei Nacional de Acesso a Informação, até que em Maio deste corrente ano (2023) atendendo a um compromisso assumido em reunião com a promotoria, o Prefeito Vinicius Lima determinou a publicação da Folha de Pagamento em sua totalidade no Portal da Transparência Municipal.
Acontece que, bastou a relação de servidores e seus proventos que antes eram “guardadas a sete chaves” se tornar pública, que diversas irregularidades começaram a ser identificadas, principalmente na Folha da Educação, onde foram alocados pelo menos 1.457 servidores contratados, sendo 423 ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, alguns deles parentes do prefeito, do vice-prefeito, vereadores e suplentes, prática que configura Nepotismo conforme denúncia do SINDSCAN aos órgãos competentes.
Outro fato que chama bastante atenção envolvendo principalmente esses servidores que ficam na base da pirâmide hierárquica e financeira da administração pública, é o fato de muitos estarem recebendo salários superiores à remuneração dos Secretários Municipais, motivo pelo qual, levou o SINDSCAN a apontar fortes indícios de rachadinhas, bem como a identificação de funcionários fantasmas que recebem sem trabalhar, que atuam em outras secretarias e recebem indevidamente pela educação, e até mesmo, de servidores que recebem mesmo morando na capital, em outros estados e pelo menos um caso de uma servidora fantasma internacional residente em outro país.
Ainda de acordo com a denúncia do SINDSCAN, o rombo nas contas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, supera R$: 22 milhões de reais, conforme revelou com exclusividade o Central do Sertão. A reportagem apresenta detalhes da integra da denúncia protocolada pelo SINDSCAN junto a Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas Estadual (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Promotoria e Poder Judiciário da Comarca de Mata Grande/AL.
