No dia 17 de agosto de 2023, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, assinou um decreto que irá beneficiar os setores atacadista, hoteleiro e de pousadas com um sistema tributário diferenciado. A medida tem como objetivo gerar mais competitividade e empregos nas empresas do estado.
O decreto foi assinado em uma solenidade realizada no Palácio República dos Palmares. De acordo com a nova legislação, os atacadistas credenciados e que fornecem para hotéis e pousadas passarão a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, em vez do cálculo padrão do imposto. Além disso, eles ficarão dispensados do ICMS antecipado, que era exigido anteriormente.
Durante a solenidade, o governador destacou a importância do decreto para aumentar a competitividade no setor turístico e gerar mais fluxo de caixa para os empresários. Paulo Dantas ressaltou que o objetivo é que esses benefícios fiscais continuem promovendo empregos e oportunidades em Alagoas.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, que representou a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, ressaltou a importância da medida, que beneficia tanto o setor atacadista quanto o turismo. Segundo Suruagy, o regime especial de tributação estabelecido pelo decreto permitirá que hotéis e pousadas comprem produtos dos atacadistas locais com melhores condições de pagamento e preços, impulsionando a economia do estado.
A secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, destacou que a redução da carga tributária para hotéis e similares terá um grande impacto no setor, uma vez que a maioria das matérias-primas adquiridas por esses empreendimentos são provenientes do setor atacadista. Ela afirmou que a medida aquecerá ainda mais a economia e conferirá mais competitividade a Alagoas.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-AL), André Santos, destacou que a ação do governo favorece o crescimento do setor de turismo, um dos maiores impulsionadores da economia alagoana. Ele ressaltou que a medida beneficia não apenas hotéis e pousadas, mas também outros 52 setores ligados ao turismo.
A iniciativa também foi elogiada pelo presidente da Associação do Comércio Atacadista do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério da Silva. Ele destacou que a mudança no sistema tributário era uma pauta antiga e que a ação do governo atende a um setor importante, que gera empregos e representa um terço do faturamento do estado.
Durante a solenidade, também foi sugerido que as mudanças no regime de substituição tributária sejam estendidas a outros setores, como o de panificadores, que também atendem ao setor do turismo. A medida demonstra a atenção do governo de Alagoas com os setores econômicos e busca a minimização das desigualdades sociais regionais existentes, priorizando o comércio local.
A assinatura do decreto contou com a presença de diversas autoridades, como secretários de Estado e representantes do setor empresarial. O governo de Alagoas reafirma seu compromisso em promover o desenvolvimento econômico do estado, por meio de medidas que beneficiem os setores produtivos e fomentem a geração de empregos e oportunidades para a população.
