BRASIL – A Advocacia Geral da União obtém êxito ao restringir R$ 95,6 milhões de envolvidos na prática de desmatamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta quinta-feira (17), que conseguiu, através de cinco liminares aceitas pela Justiça Federal no Pará e em Roraima, o bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de envolvidos em ações de desmatamento na Amazônia. Essa medida faz parte do trabalho do grupo AGU Recupera, que foi criado no início deste ano com o objetivo de adotar medidas para proteger os biomas brasileiros.

No total, a força-tarefa do AGU Recupera protocolou 34 ações na Justiça Federal, cobrando um valor de R$ 479 milhões como compensação pelos danos causados pelo desmatamento na região. Além disso, também foi solicitado o embargo das áreas danificadas e a suspensão do acesso a crédito público para os responsáveis.

A AGU informou que, dentro de um prazo de 180 dias, um relatório de atividades será concluído, registrando todas as ações realizadas pelo grupo AGU Recupera. A partir desse relatório, a AGU também irá colaborar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja feita uma avaliação das decisões judiciais relacionadas aos danos ambientais.

A atuação da AGU e do grupo AGU Recupera é de extrema importância para a preservação do meio ambiente no Brasil, principalmente diante da atual situação crítica de desmatamento na Amazônia. A Amazônia, considerada o pulmão do mundo, é um dos biomas mais afetados pela ação humana, com um aumento significativo no desmatamento nos últimos anos.

Através da cobrança de indenizações e do bloqueio de bens dos responsáveis, espera-se que haja uma maior conscientização sobre os impactos ambientais causados pela destruição da floresta amazônica. Além disso, a solicitação de embargo das áreas danificadas e a suspensão do acesso a crédito público também são medidas essenciais para desencorajar a prática ilegal do desmatamento.

É fundamental que o poder judiciário continue atuando de forma efetiva no combate ao desmatamento na Amazônia, aplicando medidas punitivas e ressarcitórias aos responsáveis. A preservação da floresta amazônica não é apenas uma questão de interesse nacional, mas sim uma questão global, já que a floresta desempenha um papel fundamental na regulação do clima e na manutenção da biodiversidade.

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