Essa decisão representa uma diminuição de 0,06 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,97% ao mês e estava em vigor desde março. Além disso, o limite dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido de 2,89% para 2,83% ao mês. As medidas foram propostas pelo próprio governo e entrarão em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Uma das justificativas para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que são os juros básicos da economia. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.
Durante a reunião do CNPS, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a intenção do governo é propor novas reduções no limite do consignado à medida que a Taxa Selic cair ainda mais. No entanto, essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS. O ministro ressaltou também que os bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa, já cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao mês, sendo 1,77% e 1,7%, respectivamente.
A votação no CNPS teve apenas um voto contrário, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), que pediu o adiamento da votação alegando que a oferta de crédito consignado está diminuindo. No entanto, a solicitação não foi aceita.
É importante ressaltar que o limite dos juros do crédito consignado do INSS tem gerado debates desde o início do ano. Em março, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao mês, o que causou discordância entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta devido ao desequilíbrio gerado nas instituições financeiras. Tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa deixaram de conceder empréstimos, pois o teto de 1,7% ao mês era menor do que a taxa praticada pelas instituições.
A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87%, igualmente cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado. Já a Fazenda defendia um limite de 1,99%, permitindo assim que o Banco do Brasil retomasse a concessão de empréstimos, que anteriormente cobrava 1,95% ao mês.
Com a nova redução nos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, espera-se uma maior acessibilidade a empréstimos e uma melhoria nas condições financeiras desses beneficiários. No entanto, é importante que essa medida esteja acompanhada de um controle rigoroso para evitar o endividamento excessivo desses indivíduos.
