No sistema do juiz de garantias, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A ideia é evitar possíveis interferências e garantir um julgamento mais imparcial.
Os ministros que votaram a favor do juiz de garantias foram Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. O relator do caso, Luiz Fux, entendeu que a aplicação do modelo não é obrigatória. Com a formação da maioria de votos, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux.
A discussão sobre a constitucionalidade desse modelo de juiz surgiu devido à controvérsia em relação à independência e imparcialidade dos magistrados responsáveis pelo processo criminal. O juiz de garantias seria responsável por acompanhar a fase de investigação, garantindo os direitos individuais do réu, enquanto outro juiz seria encarregado de proferir a sentença.
A implantação do juiz de garantias tem impacto direto no funcionamento do sistema de justiça criminal, pois requer a contratação de mais magistrados para exercerem essa função específica, tanto em primeira instância quanto nos tribunais superiores.
No entanto, mesmo com a formação da maioria de votos favoráveis, ainda há expectativa em relação aos detalhes da implementação desse novo modelo. Um dos pontos a serem discutidos é o prazo para os tribunais do país instalarem os novos juizados, que está sendo proposto em dois anos.
A decisão final do STF sobre a constitucionalidade do juiz de garantias terá impacto na forma como os processos criminais são conduzidos no país. Com uma possível confirmação da adoção desse modelo, espera-se que sejam garantidos os direitos fundamentais dos réus, tornando o sistema de justiça mais equilibrado e justo.
