A portaria estabelece um prazo de dois anos para que o GT apresente subsídios técnicos para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de Desastres em Massa Envolvendo Animais. Além disso, o grupo também irá realizar uma revisão sobre as normas relacionadas à fauna brasileira e aos direitos animais.
O GT será composto por quatro membros, com igual número de suplentes. Dois desses membros serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, enquanto um será do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa composição diversificada permitirá uma abordagem abrangente e especializada sobre o tema.
Durante o período de dois anos, o GT realizará reuniões mensais e poderá convidar especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas para participar, mas esses convidados não terão direito a voto. É importante ressaltar que para as reuniões acontecerem será necessário a presença de, no mínimo, metade dos integrantes, e as decisões devem ser tomadas por maioria.
A portaria que cria o Grupo de Trabalho Direitos Animais entrará em vigor em 10 dias, a partir de 18 de agosto. Essa medida demonstra o comprometimento do MMA em promover políticas que garantam a proteção e o bem-estar dos animais no país. Através do trabalho conjunto e da participação de diferentes setores da sociedade, será possível avançar na construção de um ambiente mais justo e equilibrado para os animais.
