Na abertura da sessão, o deputado destacou a importância de ouvir a população em situação de rua e ressaltou a urgência em se oferecer políticas públicas que atendam às suas necessidades básicas, como moradia, saúde e educação. Medeiros afirmou que não é mais aceitável que, no século XXI, pessoas passem fome e fiquem desamparadas, e acrescentou que o objetivo da sessão é elaborar um documento que será entregue aos municípios, ao governo estadual e ao governo federal, a fim de pressionar por soluções efetivas para esse problema.
A quantidade exata de moradores em situação de rua em Alagoas e na capital Maceió ainda é desconhecida, e Medeiros ressaltou a necessidade de realizar um censo detalhado para compreender melhor essa realidade. Muitas dessas pessoas já tiveram casas e famílias, mas foram deixadas por suas famílias devido a diversos problemas. O deputado também citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que exige a elaboração de um plano de ação e monitoramento nacional para a implementação efetiva de uma política nacional.
Durante a sessão, o coordenador nacional do Movimento População em Situação de Rua, Rafael Machado, afirmou que essa população deseja ter suas casas e retomar suas vidas, e elogiou o comprometimento dos parlamentares com a luta pelos direitos dos moradores de rua. Ele destacou a importância de obter informações precisas sobre o tamanho desse problema e de pressionar por políticas de assistência social e de proteção aos direitos dessas pessoas.
Representando a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a superintendente Genilda Leão enfatizou a importância do debate e do compromisso do presidente Lula em enfrentar essa questão. Ela informou que a Seades está planejando um levantamento da população em situação de rua em Maceió, Palmeira dos Índios e Arapiraca, a fim de obter dados e previsões para a implementação de ações afirmativas.
O secretário-geral da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, advogado Arthur Lira, ressaltou a importância do debate sobre políticas para a população em situação de rua e cobrou investigações sobre casos de violência policial. Ele também destacou a necessidade de um censo oficial para compreender a amplitude dessa questão.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Maceió, em novembro de 2022 havia cerca de 1,1 mil pessoas em situação de rua na capital alagoana. Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostram que só no ano passado, 26.447 pessoas passaram a viver nas ruas em todo o país.
A sessão contou com a presença de autoridades como a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Margareth Alves, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, e representantes de outras entidades. O debate foi marcado pela preocupação em buscar soluções efetivas para a situação da população em situação de rua e pela cobrança por políticas públicas que garantam seus direitos básicos, como moradia, educação e saúde.
