BRASIL – Conselho Nacional de Justiça abre processo disciplinar contra juíza envolvida no caso do ex-reitor da UFSC.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou na segunda-feira (21) a abertura de um processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado, que atua na 1ª Vara Federal de Florianópolis. A decisão foi tomada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades cometidas pela magistrada durante a Operação Match Point, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal, com o intuito de desarticular uma quadrilha envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Segundo o CNJ, uma das acusações contra a juíza é de que ela teria mantido um dos investigados da operação preso de forma irregular por dez dias, mesmo após ele ter recebido alvará de soltura. Ainda de acordo com o conselho, o equívoco teria ocorrido pela falta de emissão dos documentos necessários no sistema eletrônico do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), que auxilia as autoridades judiciárias na gestão de ordens de prisão e soltura em todo o país.

Vale ressaltar que em 2017, a juíza Janaina Cassol Machado teve participação ativa na prisão do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, durante a Operação Ouvidos Moucos, também conduzida pela Polícia Federal. A operação investigava possíveis irregularidades em contratos da universidade. Após sua prisão, Cancellier foi afastado de seu cargo e impedido de ingressar na instituição onde trabalhava. Infelizmente, poucos dias após o início da Operação Ouvidos Moucos, o ex-reitor cometeu suicídio. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo após não encontrar qualquer indício de irregularidade durante a gestão de Cancellier.

Cabe destacar que o CNJ já havia aberto um processo de investigação contra a juíza em decorrência desse trágico episódio, porém, a ação foi posteriormente arquivada. Agora, diante das supostas irregularidades cometidas durante a Operação Match Point, o conselho optou por reabrir o caso e dar continuidade às investigações.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Justiça Federal em Santa Catarina em busca de esclarecimentos adicionais sobre o assunto, porém, até o momento, não obteve retorno. As investigações e o processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado seguem em andamento, e espera-se que, ao final da apuração, todas as partes envolvidas tenham suas ações analisadas de forma imparcial.

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