De acordo com o decreto, o pagamento será realizado ao policial que, no exercício de suas funções ou em razão delas, for responsável pela apreensão de um fuzil sem registro e/ou autorização legal de porte. Essa recompensa será concedida tanto em casos de apreensão com prisão em flagrante quanto quando o armamento estiver em posse de um adolescente em conflito com a lei.
No entanto, vale ressaltar que cada fuzil apreendido será periciado e apenas os que estiverem em perfeito funcionamento serão considerados para a premiação. Para garantir a efetivação desse novo mecanismo, as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar terão até 60 dias para publicar procedimentos internos que regulamentem o processo. Importante destacar também que o valor a ser pago aos policiais será retirado do orçamento das próprias secretarias.
Outro ponto relevante é que o decreto permite o pagamento da premiação mesmo para policiais que apreendam o armamento quando estiverem de folga. No entanto, os policiais afastados disciplinarmente ficam desabilitados de serem contemplados enquanto durar o seu afastamento.
Em casos nos quais mais de um policial esteja envolvido diretamente na apreensão, haverá a divisão do valor da premiação entre eles. Os pagamentos serão realizados ao final de cada semestre.
O governador Cláudio Castro destacou que essa premiação tem como objetivo reduzir o poder bélico dos criminosos. De acordo com ele, os fuzis são armas de guerra e, quanto menos estiverem nas mãos dos bandidos, menos será necessário que os policiais civis e militares usem em seus confrontos.
A medida se tornou ainda mais necessária devido ao aumento significativo das apreensões de fuzis no estado do Rio de Janeiro. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano foram apreendidos 366 fuzis. Essa média de dois fuzis por dia representa um crescimento de 64% em relação ao mesmo período do ano passado.
Com essa iniciativa, o governo do Rio de Janeiro busca fortalecer o trabalho dos policiais no combate ao crime e incentivar a apreensão de armas de alto poder destrutivo. A premiação de cada fuzil apreendido é mais uma estratégia para tornar o estado mais seguro e diminuir a criminalidade.
