Além de Dilma, a decisão também beneficiou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
A 10ª Turma do TRF analisou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância que havia arquivado a ação no ano passado. Os acusados foram supostamente envolvidos em uma prática de “maquiar o resultado fiscal” por meio do atraso no repasse de valores às instituições bancárias públicas, conhecida como “pedaladas fiscais”.
No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foram excluídos do processo e, posteriormente, os demais acusados também tiveram o processo arquivado sem que as acusações fossem analisadas por falta de fundamentação.
Durante a sessão de julgamento, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não teve participação nas operações dos bancos. Segundo ele, o Ministério Público não conseguiu apresentar evidências de conduta criminosa por parte da ex-presidente.
A decisão do TRF, por 3 votos a 0, mantém o arquivamento da ação de improbidade. Votaram a favor do arquivamento o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
Com essa decisão, Dilma Rousseff e os demais acusados têm as acusações de improbidade arquivadas de forma definitiva. O resultado do julgamento representa uma vitória para eles, que há anos enfrentam as consequências do processo de impeachment e das acusações relacionadas às “pedaladas fiscais”.
