Mello Filho justificou a proposta alegando que o princípio da transparência no Poder Judiciário brasileiro está avançando. Ele ressaltou que a demanda por transparência ainda é um desafio a ser enfrentado pela instituição frente ao poder que detém atualmente, principalmente quando se trata da judicialização da política.
Antes de suspender a votação da proposta, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, destacou a importância do debate acerca do regramento da participação de juízes em eventos organizados por empresas privadas ou entidades de classe, além de seu envolvimento no magistério. Para ela, esse debate é de interesse da sociedade, e não pode ser negligenciado.
A suspensão do julgamento permitirá que o tema seja aprofundado e debatido de forma mais criteriosa. A ministra expressou sua satisfação com a iniciativa do relator e ressaltou a importância da transparência para uma magistratura respeitada.
A proposta apresentada pelo ministro Mello Filho estabelece os deveres dos magistrados que participarem de eventos, como a obrigação de comunicar à Corregedoria sua intenção de participação como palestrante, conferencista ou debatedor.
Além disso, a minuta abrange outros aspectos, como a evolução patrimonial dos magistrados. De acordo com Mello Filho, essas regulamentações visam prevenir conflitos de interesse, garantindo a independência e imparcialidade dos juízes.
Apesar do pedido de vista feito pelo corregedor-nacional de Justiça, o conselheiro Mário Goulart Maia decidiu se manifestar e votar a favor do relatório de Mello Filho, demonstrando seu apoio à proposta.
A solicitação de mais tempo para análise da proposta é um indicativo de que o tema em questão é relevante e complexo. Com a suspensão do julgamento, espera-se que seja possível discutir e aperfeiçoar a proposta antes de sua aprovação final. A transparência é um valor fundamental para fortalecer a magistratura e garantir a confiança da sociedade no Poder Judiciário brasileiro. Por isso, debates como esse são essenciais para assegurar uma justiça cada vez mais imparcial e íntegra.