Segundo Sabino, a análise do modelo de negócio da 123Milhas terá duas possíveis conclusões. A primeira é que o modelo seja considerado seguro, eficiente e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Nesse caso, serão identificados os responsáveis pela situação específica da empresa, sem penalizar os consumidores. A segunda conclusão é que o modelo seja considerado arriscado, perigoso e insustentável, o que exigirá a atuação do governo para garantir a economia nacional, os direitos do consumidor e a proteção dos cidadãos brasileiros.
No entanto, enquanto as investigações estão em andamento, o cadastro da 123Milhas no Cadastur, sistema que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas no setor de turismo, foi suspenso pelo governo federal na segunda-feira. Isso impede que a empresa tenha acesso a benefícios e programas federais, além de perder acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais.
Durante a audiência pública, os parlamentares manifestaram suas preocupações e opiniões sobre o caso. O senador Irajá Silvestre Filho apelou ao governo para encontrar uma solução que proteja os consumidores sem precisar fechar a empresa. Ele argumentou que é necessário punir os responsáveis pela situação, em vez de prejudicar a empresa como um todo. Já o senador Alan Rick afirmou que a 123Milhas foi vítima dos altos preços das passagens aéreas.
A senadora Zenaide Maia sugeriu que os responsáveis por eventuais atos ilícitos sejam afastados, sem prejudicar a empresa como um todo, evitando demissões em massa. O senador Rodrigo Cunha defendeu que a empresa não seja condenada imediatamente e que seja realizado um estudo aprofundado sobre seu modelo de negócio.
O ministro Celso Sabino destacou que os direitos dos consumidores estão protegidos e que aqueles que se sentirem lesados podem recorrer aos órgãos administrativos ou judiciários para obter reembolso e possivelmente indenização. Ele afirmou que o poder público não ficará em silêncio diante dessa situação, considerando-a importante para o consumidor e o desenvolvimento do turismo no Brasil.
É importante ressaltar que todas as informações aqui apresentadas são baseadas no relato da audiência pública e que as investigações sobre o modelo de negócio da 123Milhas ainda estão em andamento.
