BRASIL – O Ministério do Turismo está avaliando o modelo de negócios da empresa 123Milhas para possíveis investimentos no setor.

O modelo de negócio da agência de viagens 123Milhas está sendo avaliado pelo ministro do Turismo, Celso Sabino. Essa análise foi anunciada pelo ministro durante sua participação em uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. A empresa se tornou alvo de investigações após suspender pacotes de viagens e emissão de passagens promocionais entre setembro e dezembro de 2023.

Segundo Sabino, a análise do modelo de negócio da 123Milhas terá duas possíveis conclusões. A primeira é que o modelo seja considerado seguro, eficiente e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Nesse caso, serão identificados os responsáveis pela situação específica da empresa, sem penalizar os consumidores. A segunda conclusão é que o modelo seja considerado arriscado, perigoso e insustentável, o que exigirá a atuação do governo para garantir a economia nacional, os direitos do consumidor e a proteção dos cidadãos brasileiros.

No entanto, enquanto as investigações estão em andamento, o cadastro da 123Milhas no Cadastur, sistema que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas no setor de turismo, foi suspenso pelo governo federal na segunda-feira. Isso impede que a empresa tenha acesso a benefícios e programas federais, além de perder acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais.

Durante a audiência pública, os parlamentares manifestaram suas preocupações e opiniões sobre o caso. O senador Irajá Silvestre Filho apelou ao governo para encontrar uma solução que proteja os consumidores sem precisar fechar a empresa. Ele argumentou que é necessário punir os responsáveis pela situação, em vez de prejudicar a empresa como um todo. Já o senador Alan Rick afirmou que a 123Milhas foi vítima dos altos preços das passagens aéreas.

A senadora Zenaide Maia sugeriu que os responsáveis por eventuais atos ilícitos sejam afastados, sem prejudicar a empresa como um todo, evitando demissões em massa. O senador Rodrigo Cunha defendeu que a empresa não seja condenada imediatamente e que seja realizado um estudo aprofundado sobre seu modelo de negócio.

O ministro Celso Sabino destacou que os direitos dos consumidores estão protegidos e que aqueles que se sentirem lesados podem recorrer aos órgãos administrativos ou judiciários para obter reembolso e possivelmente indenização. Ele afirmou que o poder público não ficará em silêncio diante dessa situação, considerando-a importante para o consumidor e o desenvolvimento do turismo no Brasil.

É importante ressaltar que todas as informações aqui apresentadas são baseadas no relato da audiência pública e que as investigações sobre o modelo de negócio da 123Milhas ainda estão em andamento.

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