O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado no Parlamento, foi recebido com controvérsias, especialmente por parte de partidos conservadores, mas representa uma demanda antiga da comunidade LGBTQ+. O objetivo é tornar mais fácil que pessoas transgênero, intersexuais e não binárias possam realizar a mudança de gênero e nome no registro civil. Com a nova lei, bastará preencher uma declaração no registro civil para efetuar essas alterações.
Até então, a legislação alemã considerava a transidentidade uma doença mental, o que obrigava as pessoas que buscavam mudar de gênero a passarem por um processo complexo, caro e criterioso, incluindo testes psicológicos e um questionário sobre sexualidade. Além disso, a mudança precisava ser validada por um juiz. Em 2010, o Tribunal Constitucional alemão revogou parcialmente essa legislação, abolindo a exigência de esterilização e cirurgia prévia à mudança de gênero. Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos também criticou as exigências da lei alemã.
O projeto de lei atual substituirá a legislação anterior e estabelece que jovens a partir dos 14 anos possam iniciar o processo de mudança por conta própria, com o consentimento dos pais, enquanto menores de 14 anos precisarão do apoio dos pais ou tutores para iniciar o processo. Além disso, será necessário um período de reflexão de três meses antes da mudança ser validada no registro civil. O projeto também prevê que só será possível fazer um novo pedido de mudança de gênero um ano depois, como forma de garantir a seriedade do pedido.
Essa adoção do projeto de lei é considerada uma oportunidade histórica para os direitos da comunidade LGBTQ+. Kalle Hümpfner, porta-voz da associação federal para a defesa dos direitos das pessoas transgênero (BVT), afirmou que é uma conquista significativa. Vale ressaltar que essa é mais uma medida emblemática do atual governo alemão, formado pela coalizão social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais, que também recentemente legalizou o uso controlado da cannabis.
No entanto, a oposição conservadora formada pela União Democrata-Cristã (CDU) e pela União Social-Cristã (CSU) critica o projeto de lei, argumentando que ele vai longe demais. Eles defendem que o processo de mudança de sexo deveria ser restrito apenas a adultos e que os candidatos deveriam consultar especialistas antes de tomar essa decisão.
Apesar das controvérsias, a Alemanha se junta a um grupo de países europeus que adotaram o princípio da autodeterminação do gênero, reconhecendo o direito de cada pessoa definir sua identidade sexual. A medida representa um avanço importante na luta pelos direitos da comunidade LGBTQ+ no país.
