BRASIL – Incra estabelece Projeto de Assentamento em Campos dos Goytacazes, no Rio, visando a melhoria da vida rural.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou hoje, através do Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece a criação do Projeto de Assentamento Cícero Guedes, localizado em Campos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. A área em questão possui cerca de 1.319,8148 hectares e foi desapropriada em 2021 pela Justiça Federal com o intuito de abrigar famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que estão lutando por esse local desde 1998, quando um decreto presidencial considerou as terras improdutivas devido à falta de cumprimento de sua função social.

Essa área representa um local de grande importância na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais, mesmo antes de sua desapropriação. Anteriormente, esse terreno abrigava uma usina de açúcar que era administrada pelo ex-vice-governador do estado, Heli Ribeiro Gomes (1968). A Usina de Cambahyba acumulava dívidas trabalhistas e previdenciárias com a União, além de enfrentar processos por trabalho análogo à escravidão e exploração do trabalho infantil.

Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade também apontou indícios de que os fornos da usina teriam sido utilizados para incinerar os corpos de 12 vítimas da Ditadura Militar. Esses fatos históricos demonstram a história de violência e exploração que envolve a Usina Cambahyba, bem como a resistência dos trabalhadores rurais que lutaram incansavelmente por justiça ao longo dos anos.

O nome do assentamento, Cícero Guedes, presta uma homenagem a um líder do MST em Campos dos Goytacazes, que foi assassinado em 2013. Cícero era alagoano e enfrentou condições precárias durante sua infância, incluindo fome e trabalho infantil. Ele se mudou para Campos dos Goytacazes em busca de melhores oportunidades e trabalhou nos canaviais, além de participar das obras da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) como operário da construção civil.

Mesmo após conquistar sua terra, ao participar do primeiro assentamento na região, Cícero continuou fortalecendo o movimento pela reforma agrária e apoiando todas as áreas de luta pela terra na região. Ele era conhecido por sua expertise na produção agroecológica e no uso de técnicas sustentáveis de cultivo sem o uso de agrotóxicos. Além disso, ele foi um dos idealizadores das feiras de reforma agrária promovidas pelo MST.

A criação do Projeto de Assentamento Cícero Guedes representa um marco na luta pela reforma agrária e na busca por justiça social no país. O Incra, junto com o MST, está proporcionando a oportunidade de famílias terem acesso à terra e de desenvolverem projetos sustentáveis de produção agrícola. Gastrar um nome de destaque na história do movimento é uma maneira de homenagear aqueles que deram suas vidas pela causa e também de manter viva a memória da luta por direitos no campo.