O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tem três pontos principais. A primeira mudança é a inclusão da exigência de um teste de detecção de drogas com “larga janela de detecção”, ou seja, que consiga identificar o uso de substâncias entorpecentes em um período mais longo. Os detalhes sobre esse exame serão especificados em um decreto que regulamentará o Estatuto.
As outras duas alterações estipulam que o interessado em renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo também deverá obter um resultado negativo no teste toxicológico. Com essas novas regras, os proprietários de armas devem atualizar o exame no mínimo a cada três anos, seguindo outros requisitos já existentes como comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desses três anos, os proprietários podem ser submetidos a testes de detecção de droga a qualquer momento, sem aviso prévio.
O projeto foi aprovado simbolicamente, com votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG). Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Outra votação realizada no Senado aprovou um projeto que considera as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito como perigosas. Essa proposta, de autoria do ex-deputado Décio Lima (PT-SC), visa garantir maior proteção trabalhista aos agentes de trânsito, que ficarão amparados pela legislação ao serem expostos a colisões, atropelamentos e outras situações de perigo no exercício de suas atividades profissionais.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Essas alterações no Estatuto do Desarmamento têm como objetivo trazer maior rigor e segurança para a posse e porte de armas de fogo no país, ao exigir a apresentação de exames toxicológicos com resultado negativo. A medida busca evitar que pessoas com dependência de drogas ou substâncias entorpecentes possam adquirir ou manter armas de fogo, garantindo uma maior proteção para a sociedade.
*Com informações da Agência Senado
