BRASIL – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda de suplementos alimentares de melatonina destinados a crianças.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma medida importante em relação ao suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids. A agência proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso desse produto, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. Além disso, a Anvisa determinou o recolhimento do produto do mercado.

De acordo com a Anvisa, a melatonina, hormônio produzido pelo organismo, não é autorizada para uso em suplementos alimentares voltados para crianças e adolescentes. A agência também ressaltou que não há segurança comprovada para o uso desse hormônio nessas faixas etárias.

A melatonina também não é autorizada para gestantes, mulheres que amamentam e só é aprovada em suplementos destinados a adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso.

Além disso, foi verificada, pela Anvisa, a divulgação irregular do produto na internet, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer. A Anvisa classificou essas alegações como propaganda irregular.

A Anvisa também alertou que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está em desacordo com a legislação sanitária.

Para obter informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares, é possível consultar o painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no site da Anvisa. Nesse painel, é possível encontrar informações como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares, a quantidade mínima e máxima autorizada, o grupo populacional e a faixa etária para a qual o produto pode ser indicado, as alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo e as advertências com informações de condições e restrições de uso.

A Anvisa reforçou a importância de que todos os suplementos alimentares tenham essa identificação no rótulo (suplemento alimentar), próximo à marca do produto. Também alertou para que os consumidores não comprem produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa.

Para consultar os produtos irregulares que foram objeto de medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, é possível acessar o site da agência.