A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), o projeto de lei de autoria do Executivo Estadual, que prevê o reajuste de 5,79% para os servidores estaduais. O reajuste será pago em duas etapas: 3% será pago a partir de 1º de setembro; e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024.
A votação se deu em sessão extraordinária, a pedido do líder do governo na Casa, deputado Silvio Camelo. Apenas um deputado, Cabo Bebeto (PL), votou contrário ao reajuste.
O deputado Cabo Bebeto afirma que o reajuste é necessário, mas o valor não seria justo. “Meu voto contra o projeto se dá pelo o índice e pelo parcelamento que foi dado, que eu vi que a categoria toda tá insatisfeita. O governo teve um prazo maior para negociar melhor e não essa evolução, mas o reajuste é necessário, é justo, mas não da forma como está acontecendo. Por isso voto contra esse reajuste”, justificou Bebeto.
“O governo tem feito um esforço muito grande para antecipar justamente o percentual de aumento. Muitos estados não estão nem conseguindo nem pagar a folha. Em Alagoas é diferente. Apesar de todos os aumentos que tivemos nos últimos anos, continuamos nessa questão de valorização do servidor. A Assembleia entendeu que, para não ter problema na folha de pagamento, teria de agilizar essa votação”, disse Silvio Camelo à TV Assembleia.
Estão excluídos do reajuste aprovado pela ALE, por possuírem legislação específica acerca da política remuneratória: os procuradores de Estado e os servidores integrantes da parte provisória da carreira do magistério público estadual.
Pelo projeto, o governador Paulo Dantas fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos das obrigações decorrentes do reajuste. A matéria foi votada em sessão extraordinária e em segundo turno. Agora será encaminhada ao chefe do Executivo para ser sancionada.