Os extratos apresentados são referentes ao período em que Bolsonaro exerceu o cargo. A defesa destacou que o ex-presidente está à disposição da justiça para prestar esclarecimentos sobre suas movimentações financeiras. Assim, segundo a defesa, não é necessário utilizar recursos públicos para levantar tais dados bancários.
As investigações apontam que os desvios tiveram início em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Duas pessoas relacionadas ao caso são Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e seu pai, o general de Exército Mauro Lourena Cid, que trabalhava no escritório da Apex em Miami.
De acordo com as regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes recebidos de governos estrangeiros deveriam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes. Assim, não deveriam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro nem deixar de ser catalogados.
A entrega dos extratos bancários pela defesa de Bolsonaro mostra seu comprometimento com a transparência e a sua disposição em colaborar com as investigações. A atitude demonstra a intenção de esclarecer qualquer suspeita em relação às suas movimentações financeiras durante o período em que foi presidente.
A quebra de sigilo bancário é uma medida extremamente invasiva e só pode ser decretada mediante fortes indícios de irregularidades. No entanto, é fundamental que todos os cidadãos estejam sujeitos às mesmas leis e aos mesmos procedimentos legais, sendo assim, Bolsonaro não está acima da lei e precisa responder perante a Justiça caso existam indícios de envolvimento com crimes.
Agora, cabe ao STF analisar os extratos bancários entregues pela defesa de Bolsonaro e prosseguir com as investigações. É imprescindível que o processo ocorra de forma imparcial e justa, garantindo o direito de defesa do ex-presidente e a apuração dos fatos de maneira transparente.
