BRASIL – A PGR reitera solicitação de condenação de 30 envolvidos no evento ocorrido em 8 de janeiro. (21 palavras)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou suas ações na última sexta-feira (25), ao reforçar o pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. As alegações finais foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PGR defende que os denunciados sejam condenados por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pela petição, reiterou a necessidade de uma punição exemplar para os envolvidos, argumentando que os crimes foram cometidos em um contexto multitudinário. Segundo ele, o objetivo do grupo era implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito. Como apoio às acusações, Santos incluiu fotos, vídeos e relatórios de inteligência que comprovam a participação dos acusados na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.

Além do pedido de condenação, a procuradoria também solicitou o ressarcimento dos danos causados pelos acusados, que totalizam um prejuízo de R$ 25 milhões. A PGR já reforçou um total de 115 pedidos de condenações relacionados aos atos ocorridos em janeiro deste ano.

Em paralelo a esse processo, a procuradoria está avaliando a possibilidade de acordos de não persecução penal em outro inquérito que investiga os mesmos atos. Essa possibilidade está sendo considerada para os acusados que estavam presentes no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília, no dia dos atos, mas não participaram da invasão de prédios públicos. Estima-se que 1.156 pessoas possam se beneficiar desses acordos.

Os desdobramentos dessas investigações têm gerado grande repercussão no país, uma vez que os atos de 8 de janeiro foram considerados uma grave ameaça à democracia brasileira. A PGR tem se empenhado em punir os responsáveis e resguardar os princípios fundamentais do Estado de Direito. A expectativa agora é aguardar as decisões do STF em relação aos pedidos de condenação e aos acordos de não persecução penal.

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