A Apib argumenta que as violações contra os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá são sistemáticas e estão relacionadas à falta de demarcação de suas terras tradicionais. A entidade afirma que o governo estadual adota uma política de segurança pública que desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos indígenas, utilizando a Polícia Militar como uma espécie de “milícia privada” a serviço dos fazendeiros da região. Segundo a Apib, essas ações violentas de desocupação forçada não possuem respaldo legal nem autorização judicial.
Entre os pedidos formulados pela Apib estão a elaboração de um plano de controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, a comunicação prévia das operações policiais à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas, a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação nas viaturas e fardas dos agentes de segurança, e a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro em conflitos fundiários envolvendo indígenas. Além disso, a ação solicita a criação de comissões de conflitos fundiários no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e no Tribunal Federal Regional.
Esse caso não é isolado. Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que pelo menos três indígenas da etnia Guarani-Kaiowá foram assassinados no ano passado. Um dos casos ocorreu em junho de 2022, quando fazendeiros e policiais invadiram o território Guapoy sem ordem judicial, resultando em nove feridos e uma morte. Nos meses seguintes, mais duas lideranças indígenas foram mortas a tiros na mesma localidade.
Os números de assassinatos de indígenas no Brasil são alarmantes. Entre 2019 e 2022, 795 indígenas foram assassinados, sendo 180 casos apenas no ano passado.
A decisão do STF em favor da ação da Apib é um passo importante para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas e combater a violência e o desrespeito que têm sido cometidos contra essas comunidades. Espera-se que as medidas solicitadas pela Apib sejam implementadas e que a justiça seja feita para os indígenas afetados.
