Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o programa não se limita apenas à emissão de títulos de propriedade em áreas urbanas, mas também prevê a identificação, delimitação e titulação nas áreas rurais, visando garantir o direito à terra aos agricultores familiares e comunidades tradicionais.
A Semana de Regularização Fundiária é uma ação pioneira que acontecerá anualmente na última semana do mês de agosto. O objetivo do programa é definir, coordenar e agilizar as medidas relacionadas à regularização fundiária urbana e rural, assim como identificar áreas públicas e áreas destinadas à proteção ambiental.
Além de emitir os títulos de propriedade, o programa busca fortalecer a governança fundiária, promover a justiça, garantir o acesso regular à terra, assegurar a segurança jurídica e proteger o meio ambiente nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A iniciativa é fundamental para garantir a regularidade e a legalidade das ocupações de terra na região.
Para alcançar os objetivos propostos, a Semana Nacional de Regularização Fundiária conta com a participação das Corregedorias-Gerais de Justiça estaduais da Amazônia Legal, que ficarão responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e monitoramento contínuo das ações voltadas à regularização fundiária.
A regularização fundiária é uma pauta fundamental para a Amazônia Legal, uma vez que muitas áreas são ocupadas por agricultores familiares e comunidades tradicionais que dependem da terra para sua subsistência. Além disso, a proteção ambiental também se torna mais efetiva quando a posse e o uso da terra são regulamentados, evitando desmatamentos e invasões ilegais.
Portanto, a realização da Semana de Regularização Fundiária é uma importante iniciativa que contribuirá para a promoção do desenvolvimento sustentável e a garantia dos direitos dos cidadãos que vivem na Amazônia Legal.