O ministro acatou um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e justificou sua decisão afirmando que a lei violava princípios constitucionais democráticos. Na visão de Fux, a legislação exaltava a atuação de investigados que participaram de atos golpistas. Ele ressaltou que os eventos do dia 8 de janeiro foram marcados por uma forte aversão à democracia, que resultou em violência e em atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito.
Diante da repercussão negativa da matéria, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. O presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier, informou que os parlamentares chegaram a um acordo para aprovar um projeto que revoga a legislação. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira. Vale ressaltar que o projeto de lei foi proposto pelo ex-vereador Alexandre Bobadra, que teve seu mandato cassado após ser condenado por abuso de poder econômico.
O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou por três comissões e seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou dentro do prazo previsto para vetar ou sancionar o projeto, a matéria retornou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei.
Com a decisão do ministro Luiz Fux, a lei que instituía o Dia do Patriota em Porto Alegre está suspensa. Fux ressaltou a importância de repudiar constantemente atitudes contrárias à democracia, para que eventos semelhantes não se repitam. Cabe agora aguardar a aprovação da revogação da lei pelos vereadores da capital gaúcha.