BRASIL – O Ministério Público de São Paulo se reuniu com representantes da empresa 123Milhas para exigir explicações sobre a situação.

O Ministério Público de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (28) que abriu um inquérito para investigar a empresa 123 Milhas, que suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha Promo, com datas flexíveis, para embarque entre setembro e dezembro de 2023. Em uma reunião preliminar com representantes jurídicos da empresa, o promotor Cesar Ricardo Martins obteve informações sobre a suspensão e a empresa informou que interrompeu a venda de novas passagens e pacotes promocionais.

Durante a reunião, os sócios da 123 Milhas foram informados de que deverão se reunir com membros da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, na próxima sexta-feira (1º). A Senacon deu um prazo para que a empresa apresente esclarecimentos sobre a suspensão e dê explicações sobre como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos, além de documentação que comprove todas as informações solicitadas.

A quantidade de pacotes comercializados e o número de consumidores prejudicados ainda não foram avaliados. Segundo dados preliminares obtidos junto ao Procon em São Paulo, foram registradas 6.820 reclamações contra a empresa, sendo que 973 podem se referir especificamente à linha Promo. O site Reclame Aqui registrou 14.249 reclamações contra a empresa, sem especificar quantas delas se referem à linha suspensa.

Há também relatos de demissões em massa na 123 Milhas, mas os representantes da empresa não mencionaram o assunto durante a reunião. A empresa informou que a linha Promo representa 15% das operações e que o restante das operações continua funcionando. De acordo com a empresa, houve um aumento significativo no valor das passagens aéreas, o que gerou uma discrepância entre o quanto foi arrecadado e o preço atual da passagem.

A empresa terá até o dia 15 de setembro para fornecer as respostas e informações solicitadas pelo Ministério Público. O promotor Cesar Ricardo Martins destacou que o objetivo final do inquérito é fazer um termo de ajustamento de conduta (TAC) para equacionar a situação.

Segundo o promotor, os consumidores que adquiriram a linha promocional devem procurar a empresa para buscar um acordo e registrar reclamações nos canais adequados, como a plataforma consumidor.gov.br, o site Reclame Aqui ou os Procons. Não é necessário entrar com ações judiciais individualmente.

Até o momento, a 123 Milhas não se pronunciou sobre a reunião com o Ministério Público. Em nota publicada em seu site, a empresa afirma que sempre buscou agir com transparência e respeito com seus clientes. A empresa está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes em vouchers com correção monetária de 150% do CDI, para compra de passagens, hotéis e pacotes na própria empresa.

A situação da 123 Milhas deve ser acompanhada de perto pelos consumidores lesados e pelas autoridades competentes para garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos e que haja um ressarcimento adequado daqueles que foram prejudicados pela suspensão da linha Promo.

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