O governador foi convidado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considera a opinião dos governadores fundamental para a análise da proposta de simplificação tributária da reforma. Durante seu discurso, Dantas mencionou alguns pontos prioritários para a análise da reforma, destacando a importância de uma reforma mais equilibrada, que promova justiça social e ajude no desenvolvimento econômico do Brasil.
Dantas ressaltou a importância dos critérios de rateio e partilha do Fundo Regional de Participação, sugerindo que eles sejam inversamente proporcionais ao Produto Interno Bruto (PIB), ou que adotem o mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governador enfatizou que esses critérios são fundamentais para diminuir as desigualdades sociais, especialmente nas regiões Nordeste e Norte.
O presidente do Senado reconheceu que os governadores têm ressalvas em relação à reforma, mas acredita que todos concordam com seu propósito. Ele ressaltou que a proposta busca unificar a tributação e promover uma arrecadação mais equilibrada e menos complexa. Pacheco ressaltou a importância de ceder em prol do bem comum, afirmando que a reforma deve estar pautada neste princípio.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, incluindo o ICMS estadual e o ISS municipal, e a criação de um imposto único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A divisão do IBS entre estados e municípios seria feita através de um órgão específico criado para esse fim.
A participação do governador de Alagoas na discussão sobre a reforma tributária reforça o compromisso do governo em buscar soluções mais justas e simplificadas para a estrutura tributária do país. Dantas defende que a reforma seja um instrumento para reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para a construção de um Brasil mais equilibrado e competitivo.
