Para que essa antecipação acontecesse, o governo enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 8.947, sancionada recentemente, que dividia o reajuste em duas parcelas. A primeira, de 3%, já será implantada no mês de setembro, enquanto a segunda parcela, de 2,79%, seria paga apenas em janeiro do próximo ano.
O novo projeto de lei, que permite a antecipação da segunda parcela, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira. No entanto, a antecipação do pagamento está condicionada a uma análise prévia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em relação ao limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o governador, a possibilidade de antecipar o pagamento da segunda parcela do reajuste foi analisada após diversos estudos feitos pela equipe econômica do governo. A medida visa valorizar os servidores do Estado e garantir melhorias em suas condições salariais.
Além disso, o governador solicitou à Assembleia Legislativa a apreciação do projeto em caráter de urgência, conforme previsto no artigo 88 da Constituição Estadual. Paulo Dantas ressaltou o compromisso do governo em dialogar e valorizar aqueles que trabalham diariamente em prol de Alagoas.
Com o anúncio dessa antecipação, os servidores públicos estaduais poderão receber o reajuste salarial de forma antecipada, o que representa uma valorização e reconhecimento pelo trabalho desempenhado. É importante ressaltar que essa medida está sujeita à análise da Secretaria de Estado da Fazenda, visando garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela LRF em relação aos gastos com pessoal.
O governo do Estado reforça o compromisso em promover melhorias nas condições salariais dos servidores, buscando sempre ouvir e dialogar com os trabalhadores. A antecipação do pagamento é mais uma forma de demonstrar valorização e reconhecimento pelo importante serviço prestado pelos servidores públicos estaduais.
