A expectativa é que o STF retome a apreciação da legalidade da tese do marco temporal nesta quarta-feira. Essa tese defende que os povos indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
O debate em torno do marco temporal começou em 2009, quando o STF decidiu manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na época, apesar de reconhecerem o direito à terra de cerca de 28 mil indígenas de diferentes etnias, os ministros impuseram condições para a efetivação da demarcação.
Uma dessas condições foi o critério do marco temporal, que posteriormente foi utilizado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e pela Procuradoria-Geral do estado em uma ação judicial que busca a reintegração de posse de parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Segundo os órgãos catarinenses, a área reivindicada pelos indígenas Xokleng era ocupada pela Reserva Ecológica Estadual do Sassafrás até 2009.
A disputa envolvendo a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ chegou ao STF, que reconheceu a repercussão geral da ação movida pelos órgãos públicos catarinenses em 2019. Dessa forma, a decisão tomada pelo tribunal neste julgamento subsidiará outras ações judiciais que questionam o reconhecimento de territórios indígenas.
Durante os atos em Brasília, as lideranças indígenas afirmaram que o direito à terra é ancestral, não temporal. Elas reforçaram a importância de que o STF conclua o julgamento, que já foi interrompido em junho deste ano, quando o ministro André Mendonça pediu mais tempo para estudar o assunto antes de proferir seu voto.
Estima-se que entre 800 e mil indígenas de diversas etnias e regiões do país se concentraram na capital federal para acompanhar a sessão do STF. A expectativa é que o julgamento não seja novamente paralisado, para que a palavra final sobre o assunto seja dada o mais breve possível.
Até o momento, dois ministros (Edson Fachin e Alexandre de Moraes) se manifestaram contra a tese do marco temporal, enquanto Nunes Marques votou a favor. Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e a presidenta do tribunal, Rosa Weber.
Há grande expectativa sobre a posição do ministro Cristiano Zanin durante o julgamento, já que ele tomou posse há menos de um mês. Ele já recebeu representantes dos povos indígenas em seu gabinete e há percepção de que ele tende a votar contra o marco temporal. No entanto, não está claro se ele seguirá o voto do relator, ministro Fachin, ou se apresentará uma posição diferente.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também expressou sua preocupação com o julgamento durante uma visita ao ministro Zanin. Ela argumentou que a aprovação da tese do marco temporal prejudicaria os direitos indígenas. Os representantes indígenas defendem que a indenização pela terra nua seria uma forma de premiar os invasores das terras indígenas.
Diante desse contexto, as lideranças indígenas, a sociedade brasileira e a comunidade internacional esperam que o STF retome e conclua o julgamento, garantindo os direitos originários dos povos indígenas em sua plenitude. A decisão tomada terá impacto em todas as demais ações judiciais relacionadas ao reconhecimento de territórios indígenas, por isso é fundamental que o tribunal se pronuncie de forma clara e consistente.
