Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese do marco temporal, enquanto Nunes Marques se posicionou a favor. Agora, com o voto de Mendonça, a discussão ganha mais um elemento importante.
Segundo o entendimento do ministro, a Constituição Federal deve ser considerada como o marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. De acordo com Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses tanto dos proprietários de terras quanto dos indígenas.
“Mais do que um simples marco, trata-se de um marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar um ponto final nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”, afirmou o ministro.
Além disso, Mendonça também defendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas seja conduzido por uma comissão que inclua todos os envolvidos na causa. Em relação à possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, o ministro concordou com a proposta de Alexandre de Moraes, ressaltando que a remoção só aconteceria mediante acordo com os indígenas.
Apesar de ter adiantado grande parte do seu voto, Mendonça não concluiu a leitura, e a sessão será retomada amanhã (31), com os votos dos outros sete ministros. O debate em torno do marco temporal tem gerado muita expectativa e interesse por parte de diversos setores da sociedade.
A tese do marco temporal defende que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou aquelas em disputa judicial na época. Porém, os indígenas são contra esse entendimento, alegando que ele representa uma violação de seus direitos.
O processo que motivou essa discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. Nessa área habitam os povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a procuradoria do estado questiona a posse de parte da terra pelos indígenas.
Esse julgamento no STF é de extrema importância para definir os critérios e parâmetros da demarcação de terras indígenas no Brasil. Com o empate no placar, a expectativa agora se volta para os votos dos outros ministros e como serão fundamentados. A decisão tomada pelo Supremo terá grande impacto não só nas comunidades indígenas, mas também na política agrária e ambiental do país.
