BRASIL – reescreva esse texto como um jornalista com no máximo 25 palavrasGoverno anuncia PEC que proíbe militar da ativa de se candidatar

Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o governo apoia a iniciativa dos senadores e que a proposta será apresentada o mais rápido possível no Senado. Segundo o ministro, a PEC se restrinja à questão de candidaturas eleitorais, fazendo com que militares que desejem entrar para o processo político-eleitoral tenham que ir para a reserva.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, em conjunto com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea, vinham discutindo propostas de textos com restrições à participação de militares em cargos políticos. Nas primeiras versões dessas propostas, as restrições eram mais amplas e abrangiam até mesmo a nomeação de militares da ativa para cargos ministeriais.

No entanto, durante o diálogo, ficou evidente que incluir ministros na restrição poderia ser visto como discriminatório, de acordo com o líder do governo no Senado, Jacques Wagner. Por isso, a proposta de emenda constitucional se concentra apenas nas candidaturas eleitorais.

O senador Wagner, que será o autor da PEC, afirmou que o texto será apresentado em cerca de duas semanas, após obter o apoio prévio de pelo menos 27 senadores. Ele ressaltou que consultou o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas para garantir que a proposta seria bem recebida internamente.

Wagner considera que militares em campanha política podem enfrentar constrangimentos ao expressar opiniões sobre as forças militares, o que poderia gerar mal-estar. Por isso, ele vê com otimismo o avanço da proposta no Congresso Nacional, já que conta com o apoio interno das Forças Armadas.

Sobre a possibilidade de militares da ativa assumirem cargos de ministro, Wagner explicou que, nesses casos, trata-se de um convite e não de uma decisão voluntária do militar. Portanto, ele argumenta que não seria justo penalizar esses militares.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reforçou que o assunto está pacificado entre os militares. Ele destacou a importância de garantir que os militares que disputarem cargos políticos não possam voltar para seus comandos após a eleição, para manter a separação entre Forças Armadas e política.

A PEC não deve incluir integrantes das polícias militares, segundo o senador Wagner. Ele acredita que esse tema deve ser objeto de projetos de lei específicos, já que as polícias militares têm os governadores como comandantes em chefe. Portanto, seria necessário discutir essa questão com os governadores antes de tomar qualquer iniciativa.

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