Dos recursos destinados ao Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o PAC receberá mais R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que possuem um Orçamento próprio.
Em relação às políticas sociais, o projeto destina R$ 169,5 bilhões para o Bolsa Família em 2024. No entanto, não há informações detalhadas sobre um possível aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo de R$ 600 de benefício será reajustado ou mantido para o próximo ano.
O novo arcabouço fiscal, publicado no Diário Oficial da União, restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. O piso para a saúde corresponderá a 15% da receita corrente líquida (RCL), totalizando R$ 218,4 bilhões. Esse valor representa um aumento de 30% em relação a 2023.
Já o piso para a educação, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), será de R$ 108,4 bilhões em 2024, um aumento de 8% em comparação com este ano. Antes do teto de gastos, os mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação da receita corrente líquida (RCL) e da receita líquida de impostos (RLI). Porém, nos últimos seis anos, eles passaram a ser corrigidos apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro destaque do projeto de Orçamento para o próximo ano são as emendas parlamentares impositivas, que receberão um valor de R$ 37,6 bilhões, o que representa um aumento de 14% em relação a este ano. As emendas parlamentares são recursos destinados pelos deputados e senadores para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
Essas são algumas das informações presentes no projeto de lei do Orçamento de 2024 enviado ao Congresso Nacional, que prevê investimentos, destinações para o Bolsa Família, restabelecimento dos mínimos constitucionais para saúde e educação, e um aumento no valor das emendas parlamentares impositivas.