O novo arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real está relacionado às receitas. Segundo o novo marco fiscal, os gastos podem aumentar até 70% da alta real das receitas nos 12 meses anteriores ao Orçamento. Para 2024, o período de cálculo considerará a inflação entre julho de 2022 e junho de 2023.
Com base na previsão de crescimento de 2,43% das receitas em 2024 acima da inflação, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficará em 1,7%.
Em termos absolutos, o governo terá um acréscimo de R$ 128,93 bilhões em novas despesas. No entanto, R$ 32,42 bilhões desse total estão condicionados à aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar em 2024, para incorporar ao Orçamento a variação da inflação prevista para o segundo semestre deste ano.
A maior parte dos R$ 128,93 bilhões será destinada a gastos obrigatórios, como a correção dos pisos para a saúde e a educação, pagamento de aposentadorias e pensões, programas sociais e o novo limite mínimo para investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) determinado pelo novo arcabouço fiscal.
Apesar do limite de 1,7%, o novo arcabouço fiscal apresenta uma brecha que possibilita um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vigência da nova regra. Caso a arrecadação supere os 2,43% já estimados, a equipe econômica poderá incorporar a diferença ao limite de crescimento das despesas. Dessa forma, os gastos poderão se expandir em até 2,5% no próximo ano.
Quanto ao resultado primário, o novo arcabouço fiscal prevê um equilíbrio entre déficit e superávit, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Ou seja, poderá variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2024. O resultado primário é o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Para atingir essa meta, o governo precisará de R$ 168 bilhões no próximo ano. No entanto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, esclareceu que esse valor se refere à receita bruta. Após descontar os repasses obrigatórios aos estados e municípios, a necessidade de receitas é reduzida para algo próximo de R$ 129 bilhões, o mesmo valor da expansão das despesas.
Apesar de reconhecer o desafio fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está empenhada em medidas para reverter a erosão fiscal e permitir o déficit zero. Ele destacou o compromisso com o Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre o assunto.
