O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Na comparação interanual, a conta do Governo Central teve um piora de R$ 52,4 bilhões, sendo esse resultado negativo explicado pelo aumento das despesas em 31% e pela redução das receitas em 5,3%. Além disso, a queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente, com uma piora de R$ 6 bilhões no resultado primário.
Ao observar o acumulado em 12 meses, encerrados em julho, as contas públicas apresentam um déficit primário de R$ 80,520 bilhões, correspondendo a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. É importante ressaltar que, considerando o resultado em 12 meses, houve um pico do superávit primário em agosto do ano passado, atingindo R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem diminuindo consecutivamente, sendo essa a décima segunda redução mensal consecutiva. Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com um superávit primário de R$ 125,994 bilhões, correspondendo a 1,27% do PIB.
Analisando as esferas de governo, no mês passado, o Governo Central apresentou um déficit primário de R$ 32,478 bilhões, enquanto em julho de 2022 havia registrado um superávit de R$ 19,961 bilhões. Esse resultado é explicado pelo aumento das despesas em 31% e pela redução das receitas em 5,3%. Destaca-se que os principais recuos nas receitas foram registrados na arrecadação de alguns tributos, como o imposto de renda, e no pagamento de dividendos das estatais. Além disso, a mudança no calendário de pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também influenciou as despesas.
Já os governos estaduais tiveram um déficit de R$ 1,612 bilhões no mês passado, enquanto no mesmo período de 2022 haviam registrado um superávit de R$ 1,427 bilhão. Por sua vez, os governos municipais apresentaram um déficit de R$ 2,624 bilhões em julho deste ano. No mesmo mês do ano passado, havia um superávit de R$ 334 milhões para esses entes. No total, os governos regionais tiveram um déficit de R$ 4,236 bilhões em julho de 2022, em comparação com um resultado positivo de R$ 1,760 bilhões no mesmo mês de 2022. Essa piora no resultado é explicada pela redução de 5% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pela redução das transferências regulares do governo federal.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais (excluindo Petrobras e Eletrobras) apresentaram um superávit primário de R$ 904 milhões no mês passado.
No que diz respeito às despesas com juros, elas totalizaram R$ 46,105 bilhões no mês passado, comparado a R$ 42,939 bilhões em julho de 2022. Esse resultado inclui os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial), que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em comparação com o ano anterior. Por outro lado, a evolução dessa conta é influenciada pelo aumento do estoque da dívida e pelo impacto da taxa Selic. Em julho do ano passado, os juros básicos estavam em 13,25%, mesma taxa atualmente, mas de agosto de 2022 a julho de 2023, ela esteve em 13,75%.
Dessa forma, o resultado nominal, que considera o resultado primário e os gastos com juros, aumentou na comparação interanual. Em julho, o déficit nominal ficou em R$ 81,914 bilhões, em comparação com o resultado negativo de R$ 22,498 bilhões no mesmo mês de 2022.
Quanto à dívida pública, a dívida líquida do setor público totalizou R$ 6,186 trilhões em julho, ou seja, 59,6% do PIB. Em relação ao mês anterior, houve um aumento de 0,5 ponto percentual. Por outro lado, a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 7,685 trilhões, correspondendo a 74,1% do PIB. Vale ressaltar que esses indicadores são relevantes para traçar comparações internacionais e também são considerados pelas agências de classificação de risco no momento de analisar o endividamento de um país.
