De acordo com a norma constitucional, o Ministério Público é o autor da ação penal pública. No entanto, nem o MPMG nem o Ministério Público Federal (MPF) imputaram crimes federais aos denunciados. O procurador-geral também avalia que a defesa dos réus está trabalhando para evitar que o julgamento chegue ao mérito.
Jarbas compartilhou suas avaliações sobre o processo criminal no podcast Meu Ambiente, lançado pelo MPMG com o objetivo de discutir desafios ambientais. O primeiro episódio abordou as tragédias da mineração em Minas Gerais: em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.
Em Brumadinho, a tragédia ocorreu após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, resultando na morte de 270 pessoas e diversos impactos ambientais na bacia do Rio Paraopeba. O processo criminal foi federalizado no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a competência para julgar o caso era da esfera federal.
Antes disso, a responsabilidade pelo rompimento da barragem estava sendo julgada pela Justiça de Minas Gerais, a partir de uma denúncia do MPMG, que acusou 16 pessoas por crimes ambientais e homicídio doloso qualificado. A Vale e a consultoria alemã Tüv Süd, responsável pela emissão de laudos de estabilidade da barragem, também se tornaram rés no processo.
Segundo Jarbas, os réus buscaram medidas judiciais para tirar o processo da esfera estadual, o que é difícil de assimilar para o MPMG. Ele suspeita que a defesa tenha escolhido esse caminho para ganhar tempo, já que a adição de crimes federais tornaria a situação dos acusados mais grave.
O procurador-geral ressalta que esse é um caso de julgamento por júri popular e que a Justiça Estadual está mais familiarizada com esse tipo de processo. Ele reconhece o papel da defesa em buscar a melhor forma de representar seus clientes, mas espera que o Poder Judiciário leve o processo à sua conclusão.
No entanto, o processo tramitava de forma lenta na Justiça mineira, e a discussão de competência paralisou o caso logo após a abertura do prazo para os réus apresentarem sua defesa. Em outubro de 2021, o STJ decidiu, por unanimidade, que o caso não era de competência da Justiça estadual, mas sim da esfera federal, devido às declarações falsas prestadas ao órgão federal, ao descumprimento da Política Nacional de Barragens e aos possíveis danos a patrimônios da União.
Essa decisão afastou o MPMG do caso, mas o MPF decidiu reapresentar a denúncia na íntegra, que foi aceita pela Justiça Federal. A denúncia relata um conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que resultou na emissão de declarações de estabilidade falsas. Jarbas destaca que, no caso de Brumadinho, o processo correrá na Justiça Federal sem a imputação de crime federal.
A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos em Brumadinho (Avabrum), Alexandra Andrade, também participou do podcast do MPMG e cobrou justiça. Ela teme que a tragédia se repita, como ocorreu no caso de Mariana, no qual ninguém foi preso e muitos dos denunciados tiveram habeas corpus concedidos.
Alexandra também ressalta que a saúde dos familiares das vítimas foi afetada, com muitos precisando de tratamento psicológico ou psiquiátrico. Ela conta que a maioria das pessoas acredita na impunidade das empresas e afirma que prender os responsáveis pode ser um ponto de mudança nesse cenário.
No entanto, o processo em Brumadinho ainda está em andamento e aguarda a decisão da Justiça Federal. O MPMG espera que seja instaurado o Tribunal do Júri Federal e que os responsáveis pela tragédia sejam julgados de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.
