A situação ocorreu no dia 24 do mês passado, quando Arthur Maia, na condição de presidente da CPMI, descredenciou Lula Marques por ele ter fotografado uma conversa do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista durante a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político de Seif em Santa Catarina. Vale ressaltar que essa foto foi tirada durante uma reunião pública da comissão, que é transmitida ao vivo pela internet e pelos canais de televisão, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores.
Apesar dos apelos feitos pelo presidente da EBC, Helio Doyle, e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) solicitando a revogação da decisão, Arthur Maia manteve o descredenciamento do fotógrafo. Diante disso, a defesa de Lula Marques recorreu ao Supremo, alegando que a decisão é inconstitucional e viola o princípio da liberdade de informação que deve ser garantido ao profissional.
Os advogados defendem que atividades jornalísticas não podem ser submetidas a “mecanismos de censura prévia”. Eles destacam que a fotografia foi feita em um local público destinado a debates e tomadas de decisões de interesse público por agentes políticos, e que o diálogo registrado não tinha caráter privado, pois se tratava de uma conversa de parlamentar com um profissional de imprensa sobre operações policiais envolvendo outro agente público, inclusive vinculado ao Senado.
Em uma nota divulgada na semana passada, o diretor-presidente da EBC, Helio Doyle, pediu a revisão do descredenciamento do fotógrafo, afirmando que essa decisão viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, sendo autoritária e injustificável. Ele ainda informou que, caso a decisão não seja revista, a EBC não designará outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI.
O mandado de segurança protocolado no STF busca garantir o direito de Lula Marques em exercer sua atividade jornalística e reverter uma decisão que é considerada inconstitucional. Resta agora aguardar as próximas movimentações e a decisão do Supremo sobre o assunto.
