A decisão do ministro Zanin se baseou no argumento de que essa limitação é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade de gênero. Esse princípio garante que homens e mulheres tenham os mesmos direitos e obrigações, proibindo qualquer tipo de diferenciação salarial e critérios de admissão baseados em sexo, idade e cor.
Para embasar sua decisão, Zanin destacou que além do percentual reduzido de vagas destinadas às mulheres, a nota de corte estabelecida no edital do concurso teve que ser diminuída para permitir o preenchimento de todas as vagas destinadas aos homens. Isso significa que os candidatos do sexo masculino puderam ingressar no serviço público mesmo com pontuações muito inferiores às obtidas pelas candidatas do sexo oposto, caracterizando uma clara violação ao princípio da igualdade.
Com a suspensão do concurso, as próximas etapas da seleção ficam interrompidas por tempo indeterminado. No dia 4 de novembro, seria divulgado o resultado da prova objetiva e os candidatos habilitados passariam pela correção da avaliação de redação. Essas etapas agora não têm previsão de data para ocorrerem.
Essa decisão do ministro Zanin ressalta a importância de garantir a igualdade de gênero em todos os âmbitos da sociedade, inclusive no acesso a cargos públicos e oportunidades de trabalho. A limitação de participação das mulheres em concursos públicos é uma prática discriminatória e contrária aos princípios constitucionais, e cabe ao STF zelar pelo cumprimento desses princípios e assegurar a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
A suspensão desse concurso é um passo importante na luta pela igualdade de gênero e evidencia a necessidade de revisão de políticas discriminatórias que ainda persistem em nosso país. É fundamental que sejam tomadas medidas para garantir a equidade de oportunidades para mulheres em todos os setores da sociedade, promovendo uma verdadeira igualdade de gênero.
