BRASIL – O Ministério Público de São Paulo investiga a legalidade da Operação Escudo, enquanto diversas entidades solicitam o encerramento da ação.

Um relatório preliminar divulgado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) revelou graves violações de direitos humanos durante a Operação Escudo, que está ocorrendo na Baixada Santista e já resultou na morte de 24 pessoas. O documento, que foi apresentado na sede da Defensoria Pública da União em São Paulo, contém 11 relatos de abusos cometidos por agentes policiais, que vão desde execuções até invasões ilegais de domicílio.

O relatório foi elaborado com base em depoimentos coletados pelo CNDH durante uma visita ao Guarujá e a Santos, no dia 14 de agosto. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) compareceu ao evento de apresentação do documento e anunciou que na próxima segunda-feira irá propor a convocação do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, para prestar esclarecimentos sobre a operação na Assembleia Legislativa.

Segundo informações obtidas pela reportagem, o secretário Derrite desmarcou uma reunião solicitada pelo CNDH de última hora, sem oferecer qualquer explicação ou alternativa de horário. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, afirmou que o governo não tem compromisso com a democracia e se recusa a responder aos ofícios enviados pelas autoridades de direitos humanos.

O promotor Danilo Pugliesi, do Ministério Público de São Paulo, enfatizou a importância da abertura de inquéritos individuais para cada uma das mortes ocorridas durante a operação. Isso permitiria que as testemunhas também prestassem depoimentos ao Ministério Público, já que depor à polícia poderia colocá-las em risco. Pugliesi também ressaltou a importância do acompanhamento das investigações pelo Ministério Público para garantir a apuração adequada dos crimes e a responsabilização dos envolvidos.

Durante o evento na DPU, moradores da região relataram agressões cometidas pelos policiais durante a Operação Escudo e pediram o fim da polícia e do racismo. Algumas vítimas também foram torturadas e assassinadas de forma brutal. Uma fonte revelou que uma das vítimas teve as unhas arrancadas. O relatório do CNDH e um documento da Defensoria Pública de São Paulo apontam que a maioria das pessoas detidas na operação estava desarmada, sem drogas e era negra.

No entanto, oficialmente, a operação tem como objetivo combater o narcotráfico. A diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, afirmou que é urgente parar a operação e realizar uma investigação completa e rápida para verificar os abusos que estão ocorrendo.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que todos os casos de mortes decorrentes da intervenção policial estão sendo investigados e as provas estão sendo compartilhadas com o Ministério Público e o Poder Judiciário. A SSP também negou que tenha ocorrido tortura e reafirmou que todas as mortes resultaram de confrontos das vítimas com as forças policiais. A pasta ressaltou que nenhum abuso foi denunciado até o momento e encorajou a população a reportar qualquer irregularidade à Polícia Militar ou à Corregedoria.

A Operação Escudo está sendo duramente criticada pelas violações de direitos humanos cometidas pelos agentes policiais. O relatório preliminar do CNDH revela a gravidade dos abusos e reforça a necessidade de uma investigação completa e imparcial para responsabilizar os culpados e prevenir a ocorrência de futuros abusos. É fundamental que o governo assuma a responsabilidade pelos abusos e tome medidas rigorosas para garantir a proteção dos direitos humanos dos cidadãos.

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