Além da validade do marco, os ministros também estão discutindo a possibilidade de indenização para os particulares que adquiriram terras de boa-fé. De acordo com o entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua seria válida para os proprietários que receberam títulos de terras que deveriam ser consideradas áreas indígenas. Essa proposta conta com os votos de Moraes, Barroso e Zanin.
No julgamento, os ministros estão debatendo o chamado marco temporal. Segundo essa tese, defendida pelos proprietários de terras, os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contrários a esse entendimento.
O processo que motivou essa discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. Essa área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e parte da terra está em disputa pela procuradoria do estado.
O marco temporal é um tema bastante relevante e polêmico, pois envolve questões de direitos indígenas, propriedade privada e o reconhecimento histórico das terras. A decisão do STF terá um impacto significativo, não apenas para as comunidades indígenas que lutam pela demarcação de terras, mas também para os proprietários de terras e para a sociedade como um todo.
Ainda há muita discussão e divergência de posições entre os ministros do STF, e é esperado que o julgamento seja longo e complexo. Será preciso analisar de maneira cuidadosa as implicações dessa decisão e buscar um equilíbrio entre os direitos dos indígenas e dos proprietários de terras, levando em consideração as particularidades de cada caso.
Os resultados desse julgamento terão um impacto duradouro e moldarão as políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão final do STF não apenas determinará o futuro das terras em disputa, mas também enviará uma mensagem clara sobre a importância do respeito aos direitos dos povos indígenas e a necessidade de uma abordagem justa e equilibrada na resolução desses conflitos. O país está atento a esse julgamento histórico e espera por uma decisão que leve em consideração os direitos e interesses de todas as partes envolvidas.
