Na terça-feira, 29, o governo Lula entregou a parlamentares um relatório detalhado sobre o uso de verbas federais para conquistar apoio no Congresso Nacional. Este documento esclarece como o Executivo tem alocado recursos do Orçamento público com o intuito de angariar suporte político entre os legisladores, seguindo uma estratégia que envolve emendas parlamentares especiais.
Essas emendas, que não seguem os mesmos critérios das emendas parlamentares convencionais, são distribuídas de maneira desigual, sem divulgação dos padrinhos que as indicam, ao contrário do que ocorria com as emendas de relator de Jair Bolsonaro, também conhecidas como “orçamento secreto”.
O relatório, obtido pela coluna do Metrópoles, também esclarece que as emendas de relator ainda estão sendo pagas no governo atual, agora com novos patrocinadores. O governo informou ter recebido R$ 2,043 bilhões em novas solicitações de aliados na Câmara dos Deputados referentes a esse tipo de emenda, dos quais R$ 1 bilhão já foi efetivamente pago.
Esse relatório foi entregue aos vice-líderes do governo para que eles utilizem as informações para acalmar as pressões dos partidos da base aliada, já que deputados expressaram insatisfação com a lentidão nos pagamentos das emendas.
Conforme relatado no documento, o montante total destinado a emendas parlamentares pagas em 2023, incluindo restos do chamado orçamento secreto, é de R$ 13,49 bilhões. A entrega do relatório aos parlamentares foi realizada por Valmir Prascidelli, secretário especial de assuntos parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
O deputado Bacelar, do Partido Verde (PV) da Bahia, que estava presente na reunião, afirmou que o governo apresentou esses números para auxiliar o trabalho dos vice-líderes ao demonstrar que as demandas de suas bancadas estão sendo atendidas. Ele também destacou a velocidade de pagamento das emendas sob o governo atual.
Outro parlamentar presente na reunião, o deputado José Nelto, do Partido Progressista (PP) de Goiás, elogiou a transparência do governo, afirmando que tudo está agora mais transparente e nada é secreto.
Nos últimos anos, órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que a falta de critérios técnicos no orçamento secreto resultava em desvio de recursos públicos. O relatório distribuído não fornece transparência quanto aos beneficiários das emendas.
As principais modalidades de verbas para negociações políticas utilizadas pelo governo de Lula, conforme destacado no relatório, incluem:
- Emendas de relator (RP 9): Essas emendas, antes autorizadas pelo governo Bolsonaro no valor de R$ 10,6 bilhões, foram agora objeto de “reapadrinhamento” sob a gestão de Lula. A distribuição dessas verbas foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após as eleições, mas os recursos anteriormente direcionados por aliados de Bolsonaro agora são atribuídos a apoiadores do governo atual. O relatório revela que R$ 2,8 bilhões em restos a pagar dessas emendas foram pagos, sendo R$ 1 bilhão realocado para novos aliados da Câmara.
- Verbas dos ministérios (RP 2 A4): Essas verbas sob controle ministerial, que originalmente não deveriam ser usadas como emendas, totalizam R$ 9,6 bilhões reservados pelo governo para negociações políticas. No entanto, o controle desses recursos tem variado, com o Ministério da Saúde perdendo autoridade sobre eles e a concentração de poder ocorrendo no Palácio do Planalto. O relatório revela que R$ 6,47 bilhões em pedidos para execução dessas verbas estão em análise, enquanto apenas R$ 2,7 bilhões foram autorizados até o momento.
- Emendas de comissão (RP 8): O Orçamento de 2023 prevê R$ 7,5 bilhões em emendas de comissão, cuja liberação é controlada pelos presidentes das comissões legislativas da Câmara e do Senado. O Centrão busca tornar essas emendas obrigatórias no próximo ano. Até agora, menos de R$ 1 bilhão dessas emendas foi empenhado, o que gerou queixas no Congresso. O governo explicou que R$ 4,5 bilhões em pedidos de RP8 foram encaminhados para os órgãos competentes para liberações.