É importante ressaltar que esse valor inclui tanto a arrecadação obtida em processos movidos pela União ou por entidades federais para cobrar devedores, quanto os casos em que a União ou alguma entidade pública federal é a devedora. No segundo caso, o cálculo abrange a economia direta resultante da aplicação de desconto no débito quando o acordo é celebrado, bem como a economia indireta considerando que o valor a ser desembolsado pelo poder público seria maior devido aos juros e à correção monetária que incidiriam caso o processo judicial continuasse em tramitação.
Um exemplo de acordo importante ocorreu em junho, quando a Justiça Federal do Distrito Federal homologou um acordo entre a AGU e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), resultando em uma economia de cerca de R$ 20 bilhões para os cofres públicos. Essa conciliação ocorreu em uma ação movida pela empresa para cobrar indenização da União pelos bens não amortizados durante o contrato de concessão para construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.
Para a AGU, esses resultados refletem sua prioridade de encontrar soluções mais ágeis e eficazes para resolver os litígios. Os acordos celebrados abrangem uma ampla variedade de situações, incluindo ações judiciais movidas por cidadãos para receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e pensão. Além disso, muitos acordos envolvem ações movidas por categorias de servidores públicos em busca do recebimento de valores devidos pela União ou por entidades públicas federais.
Alguns dos acordos foram firmados com municípios e têm como objetivo agilizar o repasse de verbas para a área da educação. Outros acordos são resultado de processos judiciais movidos pela AGU para cobrar multas aplicadas por autarquias como o Ibama e agências reguladoras como a Anatel, a ANTT e a ANS, entre outras.
Os números revelam o comprometimento da AGU em buscar soluções eficientes para lidar com os litígios e promover o interesse público. Os acordos celebrados representam uma economia significativa para os cofres públicos e demonstram a eficácia desse tipo de resolução de conflitos. A AGU continuará trabalhando arduamente para encontrar soluções ágeis e benéficas para os diversos litígios enfrentados pelo governo federal.
