A importância de consolidar e fortalecer as políticas públicas foi destacada pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, durante a cerimônia de assinatura da portaria. Segundo ele, é fundamental que as políticas de direitos humanos sejam disseminadas além de Brasília, alcançando os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Os indicadores associados aos locais onde a população idosa vive, bem como os indicadores de privação socioeconômica e desigualdade social, serão utilizados como parâmetro para a escolha dos municípios onde o programa será implementado primeiro. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE em 2022, a parcela da população acima dos 60 anos de idade passou de 11,3% para 14,7% em 10 anos.
O Programa Envelhecer nos Territórios terá como foco qualificar e equipar órgãos municipais, estaduais e distritais para que as políticas de direitos humanos voltadas à pessoa idosa sejam mais efetivas. Além disso, o programa prevê a identificação, articulação e capacitação de agentes locais, que fortalecerão a participação social por meio de conselhos que visam solucionar violações de direitos humanos de pessoas idosas.
As capacitações serão realizadas em parceria com a gestão pública local, instituições federais de ensino superior e conselhos municipais e estaduais de direitos das pessoas idosas. O programa também contempla a educação popular e interprofissional, com uma carga horária mínima de 40 horas teóricas presenciais e 80 horas práticas mensais, nos territórios onde vivem as pessoas idosas.
Após o processo de capacitação, os agentes locais atuarão por um período de 12 meses como articuladores de conselhos e órgãos gestores das políticas de direitos humanos. Eles também serão responsáveis por acompanhar a implementação das políticas junto aos grupos de pessoas idosas, com uma proporção de 150 a 200 pessoas para cada agente local.
O Programa Envelhecer nos Territórios visa, portanto, fortalecer e tornar mais abrangentes as políticas públicas para os idosos, levando em consideração as especificidades de cada território e promovendo a participação social na busca por soluções para as violações de direitos humanos dessa população. Assim, espera-se contribuir para a garantia e promoção dos direitos dos idosos em todo o país.