BRASIL – Ministra do STF mantém quebra de sigilo de sócios da 123 Milhas, investigada pela CPI das Pirâmides Financeiras.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas. Essa medida foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados, que começou a investigar o caso após a empresa suspender a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Embora tenha mantido a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI realize uma sessão secreta para analisar os dados. Somente os deputados que fazem parte da CPI terão acesso às informações. Além disso, a ministra também confirmou a decisão anterior que convocou os empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento e, como resultado, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão amanhã (6).

Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. De acordo com a empresa, essa medida é necessária para cumprir os compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

A decisão de manter a quebra de sigilo dos empresários se mostra necessária para aprofundar a investigação sobre as ações da empresa e descobrir possíveis irregularidades em sua conduta financeira. A CPI das Pirâmides Financeiras tem o objetivo de combater esquemas fraudulentos e proteger os consumidores, investigando empresas que possam estar envolvidas nesse tipo de crime.

Além disso, a realização da sessão secreta garante a confidencialidade das informações e preserva a privacidade dos empresários. Apenas os deputados da comissão terão acesso aos dados, o que garante que as informações não sejam divulgadas de forma indiscriminada.

A recuperação judicial da 123 Milhas mostra que a empresa está buscando soluções para cumprir seus compromissos financeiros e manter a estabilidade de suas operações. Essa medida também demonstra responsabilidade e preocupação em não prejudicar clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

A expectativa agora é que os empresários compareçam ao depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras e forneçam esclarecimentos sobre as ações da empresa. A investigação em curso poderá trazer mais informações sobre as práticas da 123 Milhas e contribuir para a proteção dos consumidores contra possíveis golpes financeiros.

No entanto, é importante ressaltar que a autora não citou a fonte do texto.

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