Os ministros da maioria entenderam que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e decidiram manter a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas. Com essa determinação, as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, assim como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical, Luciano Bonilha, permanecem anuladas.
A decisão da Sexta Turma do STJ também resultou na soltura dos acusados. Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou um recurso da defesa dos acusados, reconhecendo as nulidades processuais ocorridas durante a sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.
O julgamento do caso no STJ teve início em junho do ano passado, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar a favor da prisão imediata dos quatro condenados. No entanto, na sessão desta terça-feira, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz divergiram do voto de Schietti e defenderam a manutenção da anulação das condenações.
Durante o julgamento no STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram as alegações de que o júri foi marcado por diversas irregularidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pela defesa estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
Com a decisão do STJ, o caso da Boate Kiss segue sem uma definição final, causando revolta e frustração às famílias das vítimas. O incêndio na boate foi um dos episódios mais trágicos da história recente do Brasil, e a anulação das condenações dos responsáveis mantém a sensação de impunidade. É fundamental que o sistema judiciário garanta um julgamento justo e equitativo, considerando os danos causados às vítimas e suas famílias, além de fortalecer a confiança da sociedade na justiça brasileira.
