O projeto em questão propõe a instituição da Política Estadual para a População Imigrante e traz consigo objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias. Além disso, propõe a criação do Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas do Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada por unanimidade, passando por sua segunda e última votação.
Entre os objetivos da proposta, destacam-se a garantia de acesso dos imigrantes a direitos sociais e aos serviços públicos, a promoção do respeito à diversidade e à interculturalidade, a prevenção de violações de direitos, o estímulo à participação social e o desenvolvimento de ações coordenadas com a sociedade civil.
A deputada Fátima Canuto ressaltou a importância da lei para a execução de políticas públicas mais eficientes e para proporcionar um tratamento adequado e uma melhor integração aos imigrantes presentes no Estado de Alagoas.
A implantação dessa política estadual é de grande relevância, uma vez que busca garantir que os imigrantes tenham acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. Além disso, visa promover o respeito às suas diferenças culturais e prevenir qualquer tipo de violação de seus direitos.
A expectativa é que, com a criação do Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas, seja possível estabelecer mecanismos de participação e diálogo entre o poder público e a sociedade civil, visando uma maior efetividade nas políticas voltadas para essa população.
A proposição da deputada Canuto reforça o compromisso do Estado de Alagoas em acolher e integrar os imigrantes de forma adequada e respeitosa. Através dessa lei, será possível estabelecer diretrizes claras e políticas públicas direcionadas para as necessidades específicas desse grupo.
A aprovação por unanimidade do projeto é um sinal positivo, demonstrando que os deputados estão comprometidos com a garantia dos direitos dos imigrantes e com a construção de um Estado mais inclusivo e acolhedor.
Agora, cabe ao poder executivo a implementação dessa política e a criação do Conselho Estadual, garantindo assim que as diretrizes propostas pela lei sejam efetivamente colocadas em prática, beneficiando a população imigrante e promovendo a igualdade de oportunidades para todos.
