A minirreforma eleitoral precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para que as mudanças entrem em vigor nas eleições municipais de 2024. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), se comprometeu a concluir a votação na próxima semana, a fim de dar tempo para a análise da proposta no Senado.
Rubens Pereira Júnior afirmou que seu parecer não incluirá temas polêmicos que não tenham consenso. Entre os assuntos que serão abordados estão a federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres. O objetivo é simplificar os processos e desburocratizar o sistema eleitoral.
Um dos temas mais polêmicos discutidos na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e na Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o quociente eleitoral, que define o número mínimo de votos necessários para ocupar uma vaga. No entanto, ainda restam cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos após o preenchimento das vagas pelo quociente eleitoral. Essas “sobras” serão preenchidas pelos partidos que obtiveram, no mínimo, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos correspondente a 20% desse quociente.
Esse tema vem sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), e, na ausência de uma decisão definitiva, a Câmara dos Deputados terá que estabelecer um novo critério para a distribuição das sobras eleitorais. Rubens Pereira ressaltou que essa é uma questão que será decidida por meio de votação no Plenário, uma vez que não há consenso sobre o assunto.
A apresentação do parecer na próxima semana será aguardada com expectativa, uma vez que as mudanças propostas na minirreforma eleitoral terão impacto nas próximas eleições municipais e podem influenciar o sistema político como um todo. O debate sobre a distribuição das sobras eleitorais promete ser acirrado, uma vez que diferentes interesses estão em jogo. Resta aguardar os desdobramentos dessa discussão no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
