A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a importância da Amazônia para o país e para a humanidade. Em suas redes sociais, ela declarou que “a real independência do Brasil depende do destino que daremos para a Amazônia. E como o Brasil detém 60% do bioma amazônico, então podemos dizer que o futuro da humanidade e as condições de vida no mundo também dependem do Brasil.”
O decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6), estabelece os critérios de investimento nas ações de preservação do bioma amazônico. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável por elaborar uma lista anual com os municípios considerados prioritários, levando em conta indicadores como a área desmatada nos últimos três anos, o crescimento do desmatamento nos últimos cinco anos e os alertas de degradação florestal divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os municípios que constarem nessa lista poderão aderir ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais e ter acesso aos recursos para a recuperação da vegetação nativa. Além disso, serão priorizadas ações de regularização ambiental e fundiária, assim como processos referentes a desembargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Aqueles municípios que fazem parte de outra lista, destinada às regiões de desmatamento monitorado e controlado, poderão usufruir de incentivos econômicos e fiscais para implementação de projetos e programas de produção florestal, agroextrativista e agropecuária sustentável. Para isso, será necessário manter uma taxa de desmatamento e degradação florestal anual inferior a um limite estabelecido em futura regulamentação, além de atender a um percentual mínimo de Cadastro Ambiental Rural.
Essas medidas representam um avanço na preservação da Amazônia e no combate ao desmatamento. O investimento financeiro nos municípios prioritários e o estabelecimento de critérios claros de preservação ambiental são fundamentais para diminuir o impacto da atividade humana na região e garantir a sustentabilidade do ecossistema amazônico.
