O Programa Esperança Garcia vai oferecer bolsas de estudo e promover cursos preparatórios por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD) para capacitar candidatos negros formados em Direito de forma gratuita.
Os critérios de seleção dos participantes foram definidos pela portaria e levam em consideração a autodeclaração de pessoa preta e parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência, e diversidade etária e regional. Além disso, está prevista a paridade de gênero entre as pessoas beneficiadas.
Entre os objetivos do programa estão o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial na Advocacia Pública Nacional, além da promoção de ações afirmativas no apoio à capacitação de pessoas negras. O programa também busca estimular a participação social por meio de parcerias com organizações da sociedade civil.
A coordenação do Programa Esperança Garcia ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU). As iniciativas serão financiadas com recursos do orçamento da AGU e do Ministério da Igualdade Racial, podendo também receber contribuições financeiras de outros órgãos e instituições públicas e privadas.
O nome do programa é uma homenagem a Esperança Garcia, considerada a primeira advogada negra do Brasil. No século 18, a escrava corajosamente denunciou em uma carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto. A carta, endereçada ao governador da província do Piauí, foi reconhecida como uma das primeiras petições jurídicas do Brasil após a descoberta de uma cópia nos arquivos públicos do estado. Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
Com o Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional, espera-se promover a igualdade de oportunidades e ajudar a combater as desigualdades raciais no acesso às carreiras públicas, contribuindo para a construção de um país mais inclusivo e representativo.